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REQ 4080/2006 => PL 1761/2003 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Joel de Hollanda - PFL/PE

Apresentação
06/06/2006

Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 1.761, de 2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2006 Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 1.761/03, para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se. (NOVO DESPACHO: À CSSF, CDC, CDEIC, CCJC [art. 54]. Rito de tramitação: ordinário. Art. 24, II).
DCD de 13/06/06 PÁG 29843 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4080/2006, pelo Dep. Joel de Hollanda , que "requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 1.761, de 2003." Inteiro teor
12/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 1.761/03, para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se. (NOVO DESPACHO: À CSSF, CDC, CDEIC, CCJC [art. 54]. Rito de tramitação: ordinário. Art. 24, II).
    DCD de 13/06/06 PÁG 29843 COL 01. Inteiro teor
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