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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 13/06/2007

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
13/06/2007 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 11

  • REQ 28/2007 CDC - Solicita seja criada subcomissão para acompanhar a elaboração dos cálculos de tarifa de energia elétrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

  • REQ 29/2007 CDC - Requer que sejam incluido os nomes das Sras. Lúcia Helena Magalhães ( Ouvidora da CPFL Energia ), Maria Inês Fornazaro ( Ouvidora-Geral do Município de São Paulo ), e Adriana Eugênia Alvim Barreiro ( Ouvidora-Geral da UNICAMP ), para participarem da Audiência Pública aprovada na Sessão do dia 23/05/07, conforme requerimento nº 23/07, do Sr. Luiz Bassuma (PT/BA).

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

  • PL 405/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
    • Relator: Walter Ihoshi

  • PL 1761/2003 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e congêneres a venderem comprimidos e pílulas por unidade e dá outras providências.

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

  • PL 1765/2003 - Estabelece normas para recolhimento e reembolso de embalagens e dá outras providências

    • Autora: MANINHA (PT-DF)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

  • PL 5487/2005 - Determina aos estabelecimentos de saúde privados a colocação de placas informativas sobre os planos de saúde conveniados.

    • Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

  • PL 6527/2006 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas correntes.

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

  • PL 22/2007 - Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Júlio Delgado

  • PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
    • Relator: Felipe Bornier (PHS-RJ)

  • PFC 15/1999 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda em sua atuação de controle do aumento dos preços dos remédios após a desvalorização cambial ocorrida em janeiro passado.

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

  • PFC 101/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)