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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 10/08/2005

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
10/08/2005 às 10h36
Término:
10/08/2005 às 12h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 231/2005 - Requeiro que a Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Viação e Transportes realize Audiência Pública para debater PL nº 5263/2005, de autoria do Sr. Feu Rosa, dispõe sobre obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais.

    • Autor: Guilherme Menezes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade
  • PL 5844/2001 - Modifica o § 1º A do art. 273 do Código Penal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Almerinda de Carvalho
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 7495/2002 - Determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Remi Trinta (PL-MA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Almerinda de Carvalho.
  • PL 320/2003 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas obesas a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 530/2003 - Cria a embalagem especial de proteção à criança, para medicamentos, produtos químicos ou inflamáveis de uso doméstico que oferecem risco à saúde.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Jorge Gomes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 846/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 981/2003 - Modifica dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1412/2003 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Geraldo Resende
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, do PL 1743/2003, e do PL 4949/2005, apensados.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1761/2003 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e congêneres a venderem comprimidos e pílulas por unidade e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro
  • PL 2942/2004 - Institui o Dia Nacional para o Controle da Depressão e da Ansiedade.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Laura Carneiro
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 4187/2004 - Estabelece políticas públicas visando a conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4233/2004 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1.573 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4479/2004 - Proíbe a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedos, às crianças, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5196/2005 - Introduz alteração no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 44

  • PLP 311/2002 - Dispõe sobre revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Carlos Mota
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.

  • PL 2575/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • PL 4478/2004 - Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

  • PL 1822/1996 - Destina as receitas financeiras dos prêmios prescritos da Loteria Federal aos municípios onde se deu a premiação.

  • PL 3647/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de consultas aos trabalhadores e servidores públicos do sexo masculino, nas situações que especifica.

  • PL 5482/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a caracterização de entidades beneficentes para fins de isenção de contribuições para o financiamento da Seguridade Social.

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 6227/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI.

    • Autor: Augusto Nardes
    • Relator: Antonio Joaquim (PTB-MA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 431/2003 - Altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.

  • PL 507/2003 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa.

  • PL 873/2003 - Institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã.

    • Autor: Armando Monteiro (PMDB-PE)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 934/2003 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas.

  • PL 1008/2003 - Considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Relator: Carlos Manato
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1097/2003 - Obriga os restaurantes e similares a registrarem o valor calórico e a informação nutricional dos alimentos à venda em cardápios e dá outras providências.

  • PL 1244/2003 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: João Alfredo (PT-CE)
    • Relator: Roberto Gouveia (PT-SP)
  • PL 1602/2003 - Dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais.

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: Osmânio Pereira (PTB-MG)
  • PL 1658/2003 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 1720/2003 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde para o trabalhador safrista.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1728/2003 - Institui a Semana Nacional do Idoso.

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Remi Trinta (PL-MA)
  • PL 1892/2003 - Obriga os hospitais, clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório uma etiqueta de identificação com foto do paciente.

  • PL 1893/2003 - Obriga os hospitais e clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório um cartão de identificação com foto de todos os funcionário e prestadores de serviços.

  • PL 1965/2003 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

  • PL 2414/2003 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o Auxílio-Reclusão e prever proteção aos dependentes de vítima de homicídio.

    • Autor: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2445/2003 - Obriga a que os alimentos industrializados destinados a crianças recém-nascidas ou com até dois anos de idade sejam exclusivamente produzidos com matéria-prima orgânica.

  • PL 2472/2003 - Acrescenta incisos I e II, ao art. 3º, da Lei Federal nº 10.754, de 31 de outubro 2003.

  • PL 2474/2003 - Estabelece o direito ao usufruto de planos de saúde pelo período correspondente ao período de carência efetivamente paga.

    • Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2984/2004 - Acrescenta inciso ao art. 373 - A, da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 3019/2004 - Dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências

    • Autor: José Linhares (PP-CE)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3233/2004 - Dispõe sobre a destinação dos prêmios prescritos de concursos de prognósticos e dá outras providências.

    • Autor: Confúcio Moura (PMDB-RO)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3339/2004 - Altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio.

  • PL 3354/2004 - Dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade.

  • PL 3630/2004 - Define diretriz para a política de atenção integral aos portadores da doença de Alzheimer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3661/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação.

    • Autor: Luiz Carlos Santos (PFL-SP)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 3761/2004 - Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.

  • PL 3776/2004 - Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.

  • PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

  • PL 4255/2004 - Torna obrigatória a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, para os pacientes que estão recebendo soro, ou qualquer medicamento intravenoso e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Maninha (PT-DF)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4372/2004 - Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes nos estacionamentos, e dá outras providências.

  • PL 4627/2004 - "Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino."

  • PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Durval Orlato
  • PL 4762/2005 - Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Waldemir Moka (PMDB-MS)
  • PFC 35/2004 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
  • PFC 59/2005 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)