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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 04/07/2007

Informações

Local
Plenário nº 8 do anexo II
Início
04/07/2007 às 10:30
Término
04/07/2007 às 12:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 2598/2003 - Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6071/2005 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 717/2007 - Obriga o fornecedor que oferece produto ou serviço pela internet a disponibilizar, em seu sítio, meio para o consumidor cancelar sua aquisição.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CEZAR SILVESTRI (PPS-PR)
    • Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação, com emenda.
  • PL 901/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ne seção referente ao Banco de Dados e Cadastros de Consumidores.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Chico Lopes
  • PFC 15/1999 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda em sua atuação de controle do aumento dos preços dos remédios após a desvalorização cambial ocorrida em janeiro passado.

    Rejeitada

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 1
      Aprovado o Relatório Prévio.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 27/2007 CDC - Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão, avaliação e apresentação de soluções para os inúmeros problemas com as empresas de assistências técnicas autorizadas e especializadas, que não prezam pela qualidade e segurança dos serviços prestados.

    • Autora: ANA ARRAES (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • REQ 28/2007 CDC - Solicita seja criada subcomissão para acompanhar a elaboração dos cálculos de tarifa de energia elétrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo Deputado Givaldo Carimbão.
  • REQ 34/2007 CDC - Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Planos de Saúde, quanto a evolução dos preços dos planos de saúde nos últimos cinco anos e usabilidade dos planos.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a alteração de realização de duas audiências públicas: uma para PLANOS DE SAÚDE e outra para SEGURO SAÚDE.
  • REQ 35/2007 CDC - Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados falta de regulamentação da Lei Complementar 121 que trata da criação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1391/1991 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor

    • Autor: HUGO BIEHL (PDS-SC)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 405/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Felipe Bornier.
  • PL 2460/2000 - Proíbe o uso de aparelhos telefônicos celulares em hospitais e clínicas médicas públicas e privadas do País.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Giacobo (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1761/2003 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e congêneres a venderem comprimidos e pílulas por unidade e dá outras providências.

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5998/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: CÉSAR MEDEIROS (PT-MG)
    • Relator: Leandro Vilela

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 6527/2006 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas correntes.

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 56/2007 - Estabelece critérios para o corte e religação dos serviços de primeira necessidade e dá outras providências.

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 207/2007 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.

    • Autor: CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 589/2007 - Obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Barbosa Neto

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Felipe Bornier e José Carlos Araújo.
  • PL 632/2007 - Dispõe sobre a cobrança de tarifa de abertura de crédito no financiamento de veículos automotores, acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 1990, e dá outra providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Felipe Bornier e Max Rosenmann.
  • PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PFC 101/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Prévio
  • PFC 106/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize e apure responsabilidades no processo de autorização e fiscalização das atividades da empresa Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação Ltda.

    • Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.