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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 04/07/2007
Informações
- Local
- Plenário nº 8 do anexo II
- Início
- 04/07/2007 às 10:30
- Término
- 04/07/2007 às 12:48
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 5
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PL 2598/2003 - Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6071/2005 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 717/2007 - Obriga o fornecedor que oferece produto ou serviço pela internet a disponibilizar, em seu sítio, meio para o consumidor cancelar sua aquisição.
Aprovada com alterações
- Autor: CEZAR SILVESTRI (PPS-PR)
- Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação, com emenda.
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PL 901/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ne seção referente ao Banco de Dados e Cadastros de Consumidores.
Aprovada
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Leo Alcântara (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/06/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/11/2007Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/07/2007Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Chico LopesComissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/06/2007
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Chico Lopes
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PFC 15/1999 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda em sua atuação de controle do aumento dos preços dos remédios após a desvalorização cambial ocorrida em janeiro passado.
Rejeitada
- Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Relatório Prévio.
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1
Aprovado o Relatório Prévio.
Propostas não analisadas 17
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REQ 27/2007 CDC - Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão, avaliação e apresentação de soluções para os inúmeros problemas com as empresas de assistências técnicas autorizadas e especializadas, que não prezam pela qualidade e segurança dos serviços prestados.
- Autora: ANA ARRAES (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 28/2007 CDC - Solicita seja criada subcomissão para acompanhar a elaboração dos cálculos de tarifa de energia elétrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado, subscrito pelo Deputado Givaldo Carimbão.
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REQ 34/2007 CDC - Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Planos de Saúde, quanto a evolução dos preços dos planos de saúde nos últimos cinco anos e usabilidade dos planos.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a alteração de realização de duas audiências públicas: uma para PLANOS DE SAÚDE e outra para SEGURO SAÚDE.
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REQ 35/2007 CDC - Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados falta de regulamentação da Lei Complementar 121 que trata da criação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 1391/1991 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor
- Autor: HUGO BIEHL (PDS-SC)
- Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
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1
Não Deliberado.
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PL 405/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito.
- Autor: de Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relator: Walter Ihoshi
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/05/2009Aprovada a Redação Final por Unanimidade.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/06/2008Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)21/11/2007Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)21/11/2007Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Leo Alcântara, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Felipe Bornier.
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PL 2460/2000 - Proíbe o uso de aparelhos telefônicos celulares em hospitais e clínicas médicas públicas e privadas do País.
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Giacobo (PR-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1761/2003 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e congêneres a venderem comprimidos e pílulas por unidade e dá outras providências.
- Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5998/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: CÉSAR MEDEIROS (PT-MG)
- Relator: Leandro Vilela
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6527/2006 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas correntes.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 56/2007 - Estabelece critérios para o corte e religação dos serviços de primeira necessidade e dá outras providências.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 207/2007 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.
- Autor: CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP)
- Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 589/2007 - Obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal.
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
- Relator: Barbosa Neto
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Felipe Bornier e José Carlos Araújo.
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PL 632/2007 - Dispõe sobre a cobrança de tarifa de abertura de crédito no financiamento de veículos automotores, acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 1990, e dá outra providências.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relatora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Aguinaldo Ribeiro.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Defesa do Consumidor (CDC)01/06/2007
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Felipe Bornier e Max Rosenmann.
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PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Felipe Bornier
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/04/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/11/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)01/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)21/05/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/09/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/09/2007
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PFC 101/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Passo a Passo
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Aprovado o Relatório Prévio
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PFC 106/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize e apure responsabilidades no processo de autorização e fiscalização das atividades da empresa Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação Ltda.
- Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)
- Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.