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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 27/06/2007

Detalhes

Local:
Plenário 08 - Anexo II
Início:
27/06/2007 às 10h30
Término:
27/06/2007 às 11h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 19

  • REQ 28/2007 - Solicita seja criada subcomissão para acompanhar a elaboração dos cálculos de tarifa de energia elétrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • REQ 29/2007 - Requer que sejam incluido os nomes das Sras. Lúcia Helena Magalhães ( Ouvidora da CPFL Energia ), Maria Inês Fornazaro ( Ouvidora-Geral do Município de São Paulo ), e Adriana Eugênia Alvim Barreiro ( Ouvidora-Geral da UNICAMP ), para participarem da Audiência Pública aprovada na Sessão do dia 23/05/07, conforme requerimento nº 23/07, do Sr. Luiz Bassuma (PT/BA).

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • REQ 30/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5921, de 2001, do Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly que acrescenta novo dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990.

    • Autora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)
  • REQ 31/2007 - Requer a realização de audiência pública para discutir os serviços e a forma de atendimento das empresas de telecomunicações.

    • Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE) , José Airton Cirilo (PT-CE)
  • REQ 32/2007 - Solicita que a Comissão determine ao Tribunal da Contas da União - TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CEMIG Distribuição S/A, no período compreendido entre 2004 e 2007.

    • Autor: Elismar Prado (PT-MG)
  • REQ 33/2007 - Solicita a realização de audiência pública para discutir assuntos de interesse público relevante como o acúmulo da cobrança das prestações de serviços e das ligações efetuadas e recebidas, bem como a chamada "fidelização".

    • Autor: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 1391/1991 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor

    • Autor: Hugo Biehl (PDS-SC)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • PL 405/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)
  • PL 1761/2003 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e congêneres a venderem comprimidos e pílulas por unidade e dá outras providências.

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 2598/2003 - Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • PL 5998/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: César Medeiros (PT-MG)
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
  • PL 6527/2006 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas correntes.

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PL 589/2007 - Obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)
  • PL 632/2007 - Dispõe sobre a cobrança de tarifa de abertura de crédito no financiamento de veículos automotores, acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 1990, e dá outra providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)
  • PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Felipe Bornier (PHS-RJ)
  • PL 717/2007 - Obriga o fornecedor que oferece produto ou serviço pela internet a disponibilizar, em seu sítio, meio para o consumidor cancelar sua aquisição.

    • Autor: Cezar Silvestri (PPS-PR)
    • Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)
  • PFC 15/1999 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda em sua atuação de controle do aumento dos preços dos remédios após a desvalorização cambial ocorrida em janeiro passado.

    • Autores: Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
  • PFC 101/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PFC 106/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize e apure responsabilidades no processo de autorização e fiscalização das atividades da empresa Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação Ltda.

    • Autora: Kátia Abreu (PFL-TO)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)