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PL 1464/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
09/07/2003

Ementa
Veda a cobrança de taxas de consumo de água em residências desocupadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/07/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003 25/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004 14/06/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 17/06/2005 17/06/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
24/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
30/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
30/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2003 PÁG 35597 COL 01. Inteiro teor
21/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Silva
22/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003
02/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/01/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/02/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
19/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação. Inteiro teor
05/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Reformulado, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/05/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
25/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/05/04, Pag 24273 Col 01, Letra A. Inteiro teor
09/06/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
11/06/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004
18/06/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/03/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)
15/06/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/06/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 17/06/2005
24/06/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/08/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE)
06/10/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/10/2005

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury.
01/11/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/04/2006

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Neuton Lima (PTB-SP)
06/11/2006

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 182 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
17/08/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP devido a Arquivamento.
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 14/12/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

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  • 26/10/2005 - 10h00

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