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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 05/05/2004

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
05/05/2004 às 10h29
Término:
05/05/2004 às 12h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 99/2004 - Requer seja convidado o Sr. Ministro do Trabalho, para, em audiência pública desta Comissão, tratar das alterações da Lei do Primeiro Emprego.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações, ampliando as instituições a serem convidadas.
  • REQ 100/2004 - Requer seja convidado os Srs. Ministros do Planejamento e da Administração Pública, ou seus representantes, o representante da Associação dos Servidores Públicos, da Unafisco, dos Policiais Federais e do INSS, para, em audiência pública desta Comissão, discutir as reivindicações e propostas do Governo ante as greves.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações: não será realizada audiência pública, mas será criada uma comissão representativa da CTASP para acompanhar o processo de negociação entre o Governo e as categorias de trabalhadores.
  • REQ 101/2004 - Requer seja realizada audiência pública desta Comissão, para tratar dos Direitos Sindicais no Setor Público.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 1058/2003 - Altera a redação do § 1º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, fixando o foro para reclamação trabalhista quando for parte agente ou viajante comercial.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Ricardo Rique (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3918/2000 - Dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovino Cândido.
  • PL 977/1999 - Dispõe sobre o adicional de insalubridade para carteiros.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ricardo Rique.
  • PL 3340/2000 - Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 7416/2002 - Institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Alberto Leréia
  • PL 682/2003 - Institui a aprovação em exame obrigatório, como condição para o exercício da profissão de cirurgião-dentista.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 840/2003 - Institui o Exame de Ordem como condição prévia ao exercício da Medicina.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Jovino Cândido e Pastor Francisco Olímpio.
  • PL 1009/2003 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na cidade de Vitória da Conquista, na Região Sudoeste da Bahia.

    • Autor: Coriolano Sales (PFL-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovino Cândido.
  • PL 1457/2003 - Institui o programa de residência nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Severino Cavalcanti (PP-PE)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair
  • PL 1464/2003 - Veda a cobrança de taxas de consumo de água em residências desocupadas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
  • PL 1573/2003 - Modifica o art. 895 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, CLT.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 2397/2003 - Veda o patrocínio, por órgãos e entidades públicas, de eventos e produções que induzam ao consumo de tabaco ou bebidas alcoólicas ou co-patrocinados por fabricantes de tais produtos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luciano Zica (PT-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • REQ 92/2004 - requer sejam convidados os senhores Cláudio Salvadori Dedecca, professor da Unicamp; o Secretário Municipal do Trabalho do Município de São Paulo; representantes dos Ministérios do Planejamento e Trabalho a comparecerem a essa Comissão para discutir o aumento do salário mínimo e a viabilidade de dobrá-lo até 2007

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 93/2004 - Solicita seja convidado o Sr. Paul Singer, Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua visão de valor, ou faixa de valores, de reajuste de salário mínimo considerado "generoso".

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • REQ 96/2004 - Requer audiência pública para debater a proposta de Medida Provisória que dispõe sobre a criação da carreira de Auditoria-Fiscal de saúde, devendo ser convidados para esse evento a Sra Jovita José Rosa, o representante do Ministério do Planejamento e o representante do Ministério da Saúde.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 7077/2002 - Acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências.

  • PL 3185/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

  • PL 3770/2000 - Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências.

  • PL 4896/2001 - Altera a redação do § 6º do Art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical.

  • PL 7166/2002 - Atualiza a Lei n° 1.411, de 13 de agosto de 1951, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 6.021, de 13 de janeiro de 1974, e 6.537, de 19 de junho de 1978, que dispõem sobre a profissão de Economista.

    • Autora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 265/2003 - Acrescenta paragrafo único ao art 393 da Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 267/2003 - Acrescenta o art. 439 ao Decreto-lei 5.452 , de 1° de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT), e dá outras providências.

  • PL 1351/2003 - Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências.

  • PL 2124/2003 - Institui o Fundo de Compensação para pessoas deslocadas de seus locais de moradia ou trabalho em decorrência da implantação de programas e projetos de responsabilidade da União e dá outras providências.

  • PL 2338/2003 - Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)
    • Parecer: pela rejeição.