PL 1444/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Abelardo Lupion - PFL/PR
Apresentação
09/07/2003
Ementa
Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/07/2003 | Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 | 03/08/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/08/2005 | 31/07/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007) | 09/04/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG. 03 COL 01 Suplemento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/07/2003 |
Plenário ( PLEN )
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21/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/07/2003 |
Saúde ( CSAUDE )
|
01/08/2003 |
Saúde ( CSAUDE )
|
06/08/2003 |
Saúde ( CSAUDE )
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14/08/2003 |
Saúde ( CSAUDE )
|
01/10/2003 |
Saúde ( CSAUDE )
|
29/10/2003 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2003 |
Saúde ( CSAUDE )
|
13/11/2003 |
Saúde ( CSAUDE )
|
08/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2004 |
Saúde ( CSAUDE )
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14/04/2005 |
Saúde ( CSAUDE )
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20/04/2005 |
Saúde ( CSAUDE )
|
09/06/2005 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/06/2005 |
Educação ( CE )
|
16/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/07/2005 |
Educação ( CE )
|
29/07/2005 |
Educação ( CE )
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05/08/2005 |
Educação ( CE )
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23/01/2006 |
Educação ( CE )
|
22/02/2006 |
Educação ( CE )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2007 |
Educação ( CE )
|
17/04/2007 |
Educação ( CE )
|
02/05/2007 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2007 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/05/2007 |
Educação ( CE )
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03/07/2007 |
Educação ( CE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/07/2007 |
Educação ( CE )
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10/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/07/2007 |
Trabalho ( CTRAB )
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11/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2007 |
Trabalho ( CTRAB )
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31/01/2008 |
Trabalho ( CTRAB )
|
27/03/2008 |
Trabalho ( CTRAB )
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29/05/2008 |
Trabalho ( CTRAB )
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11/06/2008 |
Trabalho ( CTRAB )
|
18/06/2008 |
Trabalho ( CTRAB )
|
12/08/2008 |
Trabalho ( CTRAB )
|
03/09/2008 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/10/2008 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/10/2008 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/10/2008 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2008 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/11/2008 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 19/11/2008 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/11/2008 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/11/2008 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária