Acompanhe

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 29/10/2003

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
29/10/2003 às 10:26
Término:
29/10/2003 às 13:37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 16

  • PL 4864/1998 - Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Marluce Pinto
    • Relator: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5908/2001 - Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

    Aprovada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MARINA SILVA
    • Relator: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6821/2002 - Altera o art. 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes domissanitários e outros produtos.

    Rejeitada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - TIÃO VIANA
    • Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6915/2002 - Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - GERALDO CAMPOS
    • Relator: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    Rejeitada

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pastor Francisco Olímpio e Arnaldo Faria de Sá, apresentou voto em separado o Deputado Vicente Caropreso
  • PL 5477/2001 - Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.

    Rejeitada

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Antonio Joaquim (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6043/2002 - Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Durval Orlato, pela aprovação, com emendas.
  • PL 6085/2002 - Modifica o "caput" e acrescenta parágrafos no artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Angela Guadagnin
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6121/2002 - Dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácia e drogarias o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas - DEF, para conhecer o nome genérico dos medicamentos.

    Rejeitada

    • Autor: Enio Bacci
    • Relator: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6901/2002 - Estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.

    Aprovada

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7006/2002 - Institui o "Dia Nacional dos Renais Crônicos e dá outras providências"

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Walter Feldman (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 180/2003 - Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.

    Rejeitada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Antonio Joaquim (PPB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 478/2003 - Altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para aplicar a proporcionalidade ao tempo de contribuição na determinação do valor da aposentadoria por invalidez, cuja causa esteja associada ao uso abusivo de substâncias químicas e alucinógenas.

    Rejeitada

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 491/2003 - Acrescenta dispositivo ao art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, com o intuito de dispor sobre a travessia de pedestres portadores de deficiência visual.

    Aprovada

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Antonio Joaquim (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1314/2003 - Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para acrescentar artigo assegurando aos seringueiros aposentados e aos pensionistas e seus dependentes, o direito ao recebimento da gratificação natalina.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Maria Helena (PPS-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1635/2003 - Acrescenta § 14 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir a dedução dos valores que menciona de parcela da contribuição previdenciária devida pelas associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional.

    Rejeitada

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 43

  • REQ 107/2003 - Requer nos termos do Art. 50, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da "ordem do dia", para deliberação imediata do PL 544 de 2003, de autoria do Dep. Nelson Marquezelli.

    • Autores: Antonio Joaquim (PP-MA), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Roberto Gouveia (PT-SP), Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 108/2003 - Solicita a retirada de pauta do PL 5216/01, item 17, para reexame de parecer.

    • Autor: Tarcisio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 109/2003 - requer, nos termos regimentais, o adiamento de discussão do PL 7.417/02.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 100/2003 - Requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL

    • Autores: Henrique Fontana (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 104/2003 - Requer o envio de expediente aos presidentes dos Tribunais de Contas de todos os Estados e do DF, solicitando informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos destinados a área da Saúde aplicados pelo executivo dos Estados e do DF, a partir do ano de 1999, tendo em vista a análise do cumprimento da Emenda Constitucional n.º 29 pelos mesmos.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 105/2003 - Requer à Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar a Aplicação das Verbas Federais nos Sistemas Estaduais de Saúde, o envio de expediente aos presidentes das assembléias legislativas estaduais e do DF, bem como aos presidentes das Comissões Permanentes de Saúde das Assembléias Legislativas do DF e dos Estados, solicitando informações acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA dos estados para 2004, haja vista a preocupação com os efeitos imediatos e mediatos dos vetos à LDO/2004 do governo federal que pode significar um retrocesso, senão a desestruturação do financiamento do SUS.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PLP 79/2003 - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.

    • Autores: Carlos Santana (PT-RJ), Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Suely Campos

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 3942/1989 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho a menores assistidos e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - IRAM SARAIVA
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Benjamin Maranhão.
  • PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Custódio Mattos

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 3608/1997 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
    • Relator: Angela Guadagnin (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Thelma de Oliveira.
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PFL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1279/1999 - Dispõe sobre o fornecimento de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas em centros e entidades de tratamento e recuperação de usuários de drogas credenciados.

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relator: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Dr. Rosinha.
  • PL 2031/1999 - Dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Laura Carneiro.
  • PL 5207/2001 - Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5216/2001 - Acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 5413/2001 - Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

    • Autor: Paulo Rocha
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relator: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Mota

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7260/2002 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7417/2002 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Elimar Máximo Damasceno

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão.
  • PL 7463/2002 - Dispõe sobre a assistência à saúde das presidiárias, acrescentando parágrafo ao artigo 43 da Lei nº 7.210, de 1984.

    • Autores: Eni Voltolini (PPB-SC), Leodegar Tiscoski (PPB-SC)
    • Relator: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 114/2003 - Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 245/2003 - Dispõe sobre financiamento de moradia popular básica.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 283/2003 - Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 311/2003 - "Altera a alínea "f" do inciso II, do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de julho de 1998, e dá outras providências."

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Ribamar Alves

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 338/2003 - Dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 528/2003 - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 535/2003 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    • Autor: Eduardo Paes (PFL-RJ)
    • Relator: Maria Lucia

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 544/2003 - Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS .

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Pinotti (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 655/2003 - Dispõe sobre a distribuição de materiais e equipamentos médico-hospitalares declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento.

    • Autor: Luciano Zica (PT-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 741/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades integradas ao Sistema Único de Saúde reservarem aos portadores de deficiência visual vagas para o trabalho em câmaras escuras do serviço de radiologia.

    • Autor: Zé Lima (PPB-PA)
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 762/2003 - Institui anualmente a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero e dá outras providências.

    • Autor: João Batista (PFL-SP)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 806/2003 - Suprime o art. 1.619 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Almerinda de Carvalho.
  • PL 826/2003 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Maninha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1074/2003 - Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1183/2003 - Altera o caput e insere parágrafo 2º ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, disciplinando a remuneração dos membros do Conselho Tutelar.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Maria Lucia (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1444/2003 - Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

    • Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 1486/2003 - Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária do (a) empregador (a) doméstico (a) e do (a) empregado (a) doméstico (a).

    • Autor: Orlando Desconsi (PT-RS)
    • Relator: Custódio Mattos

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 1560/2003 - Dispõe sobre a criação do programa de orientação, prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1666/2003 - Altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Mário Heringer

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1698/2003 - Altera o art. 42 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Custódio Mattos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado