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PL 1428/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Apresentação
07/05/2015

Ementa
Altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/05/2015	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/04/2019	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )	24/08/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor 07/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )	27/11/2015 - Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação. Inteiro teor
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/05/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1428/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências". Inteiro teor
18/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/05/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/15 PÁG 471 COL 01. Inteiro teor
19/05/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
17/06/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
18/06/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
01/07/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
09/09/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
15/09/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Prazo de Vista Encerrado
07/10/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
14/10/2015	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Recebimento pela CE.
14/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
15/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/10/15 PÁG 407 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/10/2015	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
19/10/2015	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2015)
28/10/2015	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2015	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação. Inteiro teor
09/12/2015	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Uczai.
15/06/2016	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Glauber Braga.
20/06/2016	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Prazo de Vista Encerrado
05/04/2017	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
05/04/2017	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
20/12/2018	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 961/2019, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
29/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-961/2019. Inteiro teor
10/04/2019	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
11/04/2019	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2019)
24/04/2019	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

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