PL 1428/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Sampaio - PSDB/SP
Apresentação
07/05/2015
Ementa
Altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/05/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015) | 18/06/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2015) | 19/10/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2019) | 11/04/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) | 02/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/08/2023 |
Educação ( CE )
Aprovado requerimento n. 186/2023 do Sr. Ricardo Ayres que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.428/2015 e o Programa Nacional de Ensino Técnico e Profissionalizante - PRONATEC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 10 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 10/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
24/08/2015
- Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação.
Inteiro
teor
07/10/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/10/2015 |
Educação ( CE )
|
14/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/10/2015 |
Educação ( CE )
|
19/10/2015 |
Educação ( CE )
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28/10/2015 |
Educação ( CE )
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27/11/2015 |
Educação ( CE )
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09/12/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/06/2016 |
Educação ( CE ) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/06/2016 |
Educação ( CE )
|
05/04/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/04/2017 |
Educação ( CE )
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20/12/2018 |
Educação ( CE )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2019 |
Educação ( CE )
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11/04/2019 |
Educação ( CE )
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24/04/2019 |
Educação ( CE )
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10/03/2021 |
Educação ( CE )
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19/03/2021 |
Educação ( CE )
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04/05/2021 |
Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
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30/03/2023 |
Educação ( CE )
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31/03/2023 |
Educação ( CE )
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19/04/2023 |
Educação ( CE )
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10/05/2023 |
Educação ( CE )
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24/05/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/05/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/06/2023 |
Educação ( CE )
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14/06/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/08/2023 |
Educação ( CE ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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16/08/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/08/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/08/2023 |
Educação ( CE )
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28/08/2023 |
Educação ( CE )
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30/08/2023 |
Educação ( CE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 23/08/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/08/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 02/08/2023 - 11h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)