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PL 1308/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fabiano Horta - PT/RJ

Apresentação
28/04/2015

Ementa
Dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2015) 17/05/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/12/2015) 21/12/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017) 31/08/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1308/2015, pelo Deputado Fabiano Horta (PT-RJ), que: "Dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências". Inteiro teor
08/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/15 PÁG 442 COL 01. Inteiro teor
12/05/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
14/05/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
15/05/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2015)
27/05/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
21/12/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/12/2015)
12/05/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/05/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
08/06/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
15/06/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
09/08/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
05/10/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, a pedido do Dep. Aureo.
25/10/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
09/11/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
09/11/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pela Dep. Maria Helena
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/11/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
17/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 22/11/16, PÁG 194 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
31/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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