Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1169/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para possibilitar a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/15 PÁG 335 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
• Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1175/2015, apensado, com substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• CUMPRINDO PRAZO DE VISTA

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirado de Pauta de autoria da Deputada Erika Kokay.
• Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da retirada da matéria de pauta, de ofício, por acordo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
• Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.
• Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de sua autora no plenário no momento do anúncio do Requerimento.
• Leitura da Complementação de Voto do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
• Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Margarete Coelho (PP-PI), Dep. Bia Kicis (PSL-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado Hiran Gonçalves.
• Aprovado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do REQ n. 51/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos desse relator a destinar Parecer ao Projeto de Lei nº1169/2015
  ". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do REQ n. 27/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o voto apurável e cognoscível por todos constante do Projeto de Lei nº1169/2015 e apensados". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Aprovado o requerimento nº 34/2024,do Sr. José Medeiros que requer a realização de Audiência Pública para debater o voto apurável e cognoscível por todos constante do Projeto de Lei nº1169/2015 e apensados.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Chico Alencar, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha e Deputado Patrus Ananias.
• Lido de Novo Parecer pelo Relator.
• Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Célia Xakriabá,Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias.
• Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Carla Zambelli (PL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• Encerrada a Discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão e Votação Nominal do Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PL.
• Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Célia Xakriabá,Vice-Líder da Federação PSOL-REDE, Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e Bacelar, Vice-Líder do Governo e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha, do Deputado Patrus Ananias e do Deputado Bacelar.
• Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha, Patrus Ananias e Bacelar.
• Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.  Votação

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1484, Letra A. Inteiro teor