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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 14/05/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 14/05/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Delegado Marcelo Freitas por Participante Caroline de Toni

Fim da Votação

Em Votação

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Delegado Marcelo Freitas

Em Votação

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
14/05/2019 às 14:43
Término:
14/05/2019 às 17:01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PL 3744/2000 - Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 48/2007 - Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 8248/2014 - Determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 37/2015 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1724/2015 - Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Major Olimpio (PDT-SP)
    • Relator: Fábio Trad

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1160/2018 - Aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus artigos 25 e 66.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 61/2019 - Altera a Constituição Federal a fim de atribuir legitimidade ao Defensor Público-Geral Federal para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade e para suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Valtenir Pereira (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Enrico Misasi (PV-SP), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 1115/2018 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Criciúma, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Daniel Freitas (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PL 1169/2015 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para possibilitar a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões
    • 5
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado Hiran Gonçalves.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Margarete Coelho (PP-PI), Dep. Bia Kicis (PSL-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 3
      Leitura da Complementação de Voto do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de sua autora no plenário no momento do anúncio do Requerimento.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
  • PEC 85/2011 - Altera o art. 39 da Constituição Federal, incluindo o § 9º, que veda o pagamento de subsídio mensal e vitalício aos ex-chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Samuel Moreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta tendo em virtude da retirada de pauta da matéria.
    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Tadeu Alencar

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2941/2008 - Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 5
      Suspensa a apreciação da matéria tendo em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 2
      Leitura da Complementação de Voto pela Relatora.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
  • PL 34/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Pompeo de Mattos

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5618/2016 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Roman

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista
  • PL 9470/2018 - Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Edilázio Júnior.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 10980/2018 - Acrescenta os § 3º e 4§ ao art. 3º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços advocatícios.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Hugo Motta (PRB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.