Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 04/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Caroline de Toni

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Alfredo Gaspar por Participante Chris Tonietto

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Alfredo Gaspar

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Caroline de Toni

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Chris Tonietto

Troca da mesa Presidente Luiz Philippe de Orleans e Bragança por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
04/12/2024 às 10:59
Término
04/12/2024 às 18:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PLP 215/2019 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual Penal.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 21
      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 27 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
    • 20
      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Patrus Ananis e Aureo Ribeiro, em razão da perda do objeto.
    • 19
      Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.
    • 18
      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha, em razão da ausência dos Autores.
    • 17
      Encaminhou a votação o Deputado Patrus Ananias.
    • 16
      Iniciada a Votação da Matéria.
    • 15
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
    • 14
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 13 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.
    • 13
      Encaminhou a votação o Deputado Patrus Ananias.
    • 12
      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Aureo Ribeiro, em razão da perda do objeto.
    • 11
      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV.
    • 10
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Chico Alencar, Vice-líder da Federação PSOL-REDE pela ausência do Autor.
    • 9
      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha, pela ausência dos Autores.
    • 8
      Encerrada a Discussão.
    • 7
      Discutiu a Matéria a Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
    • 6
      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Vice-líder da Federação PSOL-REDE, Patrus Ananias, Vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV, e Aureo Ribeiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e por decorrência, os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Patrus Ananias e Aureo Ribeiro.
    • 5
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Aureo Ribeiro, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 28 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 34 votos válidos e 4 obstruções.
    • 3
      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Coronel Assis.
    • 2
      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá, Patrus Ananias e Aureo Ribeiro.
    • 1
      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá .

  • PL 1169/2015 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para possibilitar a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Helder Salomão, Lafayette de Andrada, Luiz Couto e Patrus Ananias.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PEC 3/2023 - Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

    Aprovada

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Ana Paula Leão (PP-MG), André Fernandes (PL-CE), André Ferreira (PL-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Aécio Neves (PSDB-MG), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Danilo Forte (UNIÃO-CE), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Deltan Dallagnol (PODE-PR), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Emidinho Madeira (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Garcia (UNIÃO-MT), Fausto Pinato (PP-SP), Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), General Girão (PL-RN), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilson Marques (NOVO-SC), Giovani Cherini (PL-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Icaro de Valmir (PL-SE), Ismael (PSD-SC), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Medeiros (PL-MT), José Rocha (UNIÃO-BA), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Junio Amaral (PL-MG), Junior Lourenço (PL-MA), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lebrão (UNIÃO-RO), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Magda Mofatto (PL-GO), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Lima (S.PART.-SP), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Mario Frias (PL-SP), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Folletto (PSB-ES), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professora Goreth (PDT-AP), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Ricardo Salles (PL-SP), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Silvia Cristina (PL-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Socorro Neri (PP-AC), Sonize Barbosa (PL-AP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Thiago Flores (MDB-RO), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Gurgel (PL-AP), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Yury do Paredão (PL-CE), Zucco (REPUBLIC-RS), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PSD-AM)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões