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PL 1300/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13645/2018


Identificação da Proposição

Apresentação
24/06/2003

Ementa
Institui o Dia Nacional do Desafio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2010 (EMENDA DO SENADO FEDERAL)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13645/2018. DOU 05/04/18 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2003

Plenário Virtual ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
07/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
10/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 07 03 PÁG 32368 COL 02. Inteiro teor
11/07/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
14/07/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/07/2003
14/08/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira
12/09/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela aprovação. Inteiro teor
24/09/2003

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/10/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
02/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/10/03, PÁG 51912, COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/10/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira
28/10/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/10/2003
04/11/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/03/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
22/03/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Léo Alcântara Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 178 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01. Inteiro teor
05/04/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
16/04/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/04/08, PÁG 14092 COL 01, Letra B. Inteiro teor
10/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2008).
22/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
23/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 510/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
23/04/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/05/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
13/05/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 179/08/PS-GSE.
10/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 1629/2010, do Senado Federal que aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n°73, de 2008 (PL n° 1.300, de 2003, nessa Casa), que "Institui o Dia Nacional do Desafio".Recebido o Of. nº 1629/2010, do Senado Federal, Inteiro teor
10/08/2010

Plenário Virtual ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1300/2003, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2008 (PL nº 1.300, de 2003, na Casa de origem), que “Institui o Dia Nacional do Desafio”". Inteiro teor
13/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • (EMENDA DO SENADO FEDERAL)
    Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/10 PÁG 36807 COL 01, Letra D. Inteiro teor
16/08/2010

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
18/08/2010

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
21/12/2010

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/12/2010)
26/01/2011

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS). Inteiro teor
10/02/2011

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2011

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
03/08/2011

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação da EMS 1300/2003, apensada. Inteiro teor
05/10/2011

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
06/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/10/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/11/11, PÁG 59801 COL 01, Letra E. Inteiro teor
01/11/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
10/05/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
    Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela injuridicidade da Emenda do Senado Federal. Inteiro teor
08/06/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
04/07/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 2 CCJC,, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal. Inteiro teor
16/08/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Betinho Gomes, pelo Deputado Elizeu Dionizio.
  • Vista ao Deputado Patrus Ananias.
22/08/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
22/08/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/11/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
22/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD do dia 29/11/17 PÁG 641 COL 01., Letra F. Inteiro teor
29/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso à Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.300-F, de 2003, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/11/2017).
11/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2017 22:21:00. Não foram apresentados recursos.
12/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1556/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
13/12/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/12/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
18/12/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor
19/12/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovada a Redação Final.
14/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 3/18. Inteiro teor
15/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 6/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
04/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13645/2018. DOU 05/04/18 PÁG 01 COL 03.
05/04/2018

Plenário Virtual ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 173/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional do Desafio' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.645 , de 4 de abril de 2018.
    ". Inteiro teor
12/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 23/2018/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 19/12/2017 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 21/11/2017 - 15h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária