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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 05/10/2011
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 05/10/2011 às 10:44
- Término
- 05/10/2011 às 12:29
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 17
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PDC 45/2011 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 48/2011 - Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre Cooperação Educacional, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1554/2011 - Dispõe sobre a transferência da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: JÂNIO NATAL (PRP-BA)
- Relator: Emiliano José (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2011Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.Comissão de Educação (CE)05/10/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)28/09/2011Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/09/2011
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5645/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
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1
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
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PL 5648/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Campina da Lagoa, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
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PL 5654/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)
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Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
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PL 6540/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Esperança.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Efraim Morais
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
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PL 7789/2010 - Institui o Dia Nacional do Interactiano.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Álvaro Dias
- Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 7796/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Jucurutu - RN.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
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PL 7800/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de São Paulo do Potengi - RN.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini
- Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
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PL 511/2011 - Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 530/2011 - Inscreve os nomes de Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Antônio Filipe Camarão e Antônio Dias Cardoso no Livro dos Heróis da Pátria.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Marco Maciel
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 1300/2003 - Institui o Dia Nacional do Desafio.
Aprovada com alterações
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Aprovado o Parecer.
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PL 2536/2007 - Dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal de Corumbá, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relator: Tiririca (PR-SP)
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
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PL 7960/2010 - Denomina "Passarela Antônio Luís Carrijo" a passarela para pedestres sobre a rodovia BR-050, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
- Relator: Biffi (PT-MS)
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Aprovado o Parecer.
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PL 128/2011 - Denomina "Nicolau Luis Amoretti" o edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS (antigo PL nº 6.894, de 2010, objeto do Recurso 390/2010)
Aprovada
- Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
- Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
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Aprovado o Parecer.
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PL 1549/2011 - Inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.
Aprovada
- Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
- Relator: Tiririca (PR-SP)
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Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 24
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REQ 105/2011 CE => PL 6060/2009 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais.
- Autor: RUI COSTA (PT-BA)
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Aprovado.
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REQ 108/2011 CE - Solicita a realização de Audiência Pública para debater a Instituição do Dia Nacional de Combate ao Bullyng e à Violência na Escola.
- Autor: ARTUR BRUNO (PT-CE)
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Aprovado.
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REQ 109/2011 CE - Requer a realização de audiência pública para discussão da educação fiscal como disciplina autônoma e transversal nos currículos do ensino fundamental e médio.
- Autores: ARTUR BRUNO (PT-CE), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)
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Aprovado.
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REQ 110/2011 CE - Requer a realização de audiência pública destinada a formular estratégias que divulguem os princípios cívico-pedagógicos do escotismo no Brasil, estimulando, assim, uma maior adesão de crianças, jovens e adultos ao movimento criado pelo educador Baden Powell.
- Autora: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)
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Aprovado.
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PL 5457/2009 - Veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona.
- Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante
- Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
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Não Deliberado.
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PL 6162/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: João Bittar (DEM-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/11/2016Comissão de Educação (CE)13/09/2016Ausente o Relator, foi designada Relatora Substituta a Deputada Josi Nunes para proceder à leitura do Parecer. Aprovado o Parecer do Deputado Sérgio Vidigal.Comissão de Educação (CE)30/06/2016
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1
Não Deliberado.
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PL 1515/2011 - Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
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Não Deliberado.
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PL 1189/2007 - Modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Autor: FELIPE MAIA (DEM-RN)
- Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/06/2013Aprovado o Parecer com complementação, apresentaram votos em separado os Deputados Fabio Trad, Paulo Magalhães e Dr. Grilo.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/08/2012Comissão de Educação (CE)30/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)20/06/2011
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Não Deliberado.
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PL 3518/2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 81 da Lei nº 9.394, de de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da educação nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar.
- Autores: HENRIQUE AFONSO (PT-AC), MIGUEL MARTINI (PHS-MG)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Não Deliberado.
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PL 4112/2008 - Introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Não Deliberado.
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PL 4527/2008 - Institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/07/2018Aprovada a Redação Final.
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Não Deliberado.
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PL 4872/2009 - Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 48 da LDB e dá outras providências.
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Emiliano José (PT-BA)
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Não Deliberado.
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PL 5216/2009 - Acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências.
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Não Deliberado.
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PL 6234/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução do valor referente à matrícula em caso de desistência do curso de ensino superior pelo aluno.
- Autor: MAURÍCIO TRINDADE (PR-BA)
- Relator: Biffi (PT-MS)
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Não Deliberado.
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PL 6723/2010 - Dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Ariosto Holanda (PROS-CE)
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Não Deliberado.
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PL 7263/2010 - Institui o Prêmio José Ephim Mindlin
- Autor: MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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Não Deliberado.
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PL 7722/2010 - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
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Não Deliberado.
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PL 7834/2010 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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Não Deliberado.
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PL 220/2011 - Determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
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Não Deliberado.
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PL 375/2011 - Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relatora: Rosane Ferreira (PV-PR)
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Não Deliberado.
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PL 617/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.
- Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)
- Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 853/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 926/2011 - Declara o Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
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Não Deliberado.
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PL 982/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.
- Autor: ROMÁRIO (PSB-RJ)
- Relator: Dr. Ubiali
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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Não Deliberado.
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