PL 1300/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 173/2018 => PL 1300/2003 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 05/04/2018 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Desafio" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.645 , de 4 de abril de 2018. Inteiro teor |