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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 24/09/2003

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
24/09/2003 às 10h06
Término:
24/09/2003 às 13h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • REQ 70/2003 - Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a abertura e o funcionamento de campus universitários.

    • Autor: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Requerimento.
  • PL 5546/2001 - Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Nilmário Miranda (PT-MG) , Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6871/2002 - Institui o ano de 2003 como Ano Nacional Cândido Portinari.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 731/1995 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, prevista no parágrafo 1º do art. 213 da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lobbe Neto.
  • PL 738/2003 - Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2312/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1499/2003 - Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da República para difusão da língua portuguesa e divulgação da República Federativa do Brasil no exterior.

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Valdenor Guedes (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gilmar Machado.
  • PL 817/2003 - Obriga as mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 5% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Marinha Raupp, apresentou voto em separado o Deputado Osvaldo Biolchi
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Osvaldo Biolchi, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Osvaldo Biolchi
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Osvaldo Biolchi
  • PL 340/2003 - Altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Celcita Pinheiro
  • PL 706/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4283/2001 - Dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 335/2003 - Estabelece normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares e cria instância administrativa para solução de conflitos decorrentes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Celcita Pinheiro
  • PL 653/2003 - Dispõe sobre a distribuição de materiais escolares e equipamentos de informática compatíveis com a atividade escolar declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luciano Zica (PT-SP)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3638/2000 - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1077/2003 - Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relatora: Neyde Aparecida (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3080/2000 - Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Paulo Lima e Severiano Alves.
  • PL 997/2003 - Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional nos cadernos escolares.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vittorio Medioli (PSDB-MG)
    • Parecer:

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Valdenor Guedes, Átila Lira e Lobbe Neto
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição deste, da EMC 1/2003 CEC, da EMC 2/2003 CEC, e da EMC 3/2003 CEC.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Abicalil
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1118/2003 - Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 828/2003 - Institui o dia 14 de setembro como Dia Nacional do "Soldado da Borracha".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1392/2003 - Institui o Dia do Plano Nacional de Educação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1579/2003 - Institui o Dia Nacional do Acemista.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 942/2003 - Institui a data de 28 de julho de 1823 como data de adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: César Bandeira (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1290/2003 - Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1300/2003 - Institui o Dia Nacional do Desafio.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 24

  • PRF 1/2001 - Institui o Diploma Chico Mendes de Meio Ambiente e Cidadania e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • PL 786/2003 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.

  • PL 7250/2002 - Modifica o § 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências

  • PL 604/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, de modo a incluir o desporto nas ações de apoio às pessoas portadoras de deficiência.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Eduardo Seabra (PTB-AP)
  • PL 3142/2000 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.

  • PL 7414/2002 - Dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.

  • PL 154/2003 - Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Humberto Michiles
  • PL 5718/2001 - Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relatora: Miriam Reid
  • PL 7222/2002 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

  • PL 1258/2003 - Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

    • Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)
  • PL 4549/2001 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Costa Ferreira (PFL-MA)
  • PL 7399/2002 - Inclui o inciso IX no art. 70 e dá nova redação ao inciso IV do art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

  • PL 451/2003 - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.

  • PL 841/2003 - Dispõe sobre a inclusão da Capoeira como disciplina obrigatória nos cursos superiores de Educação Física.

    • Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1496/2003 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, que " altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências", com relação ao exame nacional de cursos.

    • Autor: Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
  • PL 1534/2003 - Proíbe a matrícula, em instituição pública de ensino superior, por período que exceda dois semestres além do tempo de duração do curso determinado nos termos da lei.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Colombo (PT-PR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1231/2003 - Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
  • PL 300/2003 - Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 520/2003 - Cria, no âmbito do Ministério da Cultura, o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.

    • Autor: José Chaves (PMDB-PE)
    • Relator: Osvaldo Coelho (PFL-PE)
  • PL 562/2003 - Inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Ivan Valente (PT-SP)
  • PL 1406/2003 - Inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
  • PL 1407/2003 - Inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • PL 954/2003 - Inscreve o nome do Brigadeiro-Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Costa Ferreira (PFL-MA)
  • PL 955/2003 - Inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Bonifácio de Andrada