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REQ 70/2003 CE - Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a abertura e o funcionamento de campus universitários.

PL 731/1995 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, prevista no parágrafo 1º do art. 213 da Constituição Federal.

PRF 1/2001 - Institui o Diploma Chico Mendes de Meio Ambiente e Cidadania e dá outras providências.

PL 1499/2003 - Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da República para difusão da língua portuguesa e divulgação da República Federativa do Brasil no exterior.

PL 786/2003 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.

PL 7250/2002 - Modifica o § 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências

PL 3638/2000 - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.

PL 604/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, de modo a incluir o desporto nas ações de apoio às pessoas portadoras de deficiência.

PL 3142/2000 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.

PL 3080/2000 - Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

PL 7414/2002 - Dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.

PL 154/2003 - Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.

PL 5718/2001 - Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

PL 7222/2002 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

PL 1258/2003 - Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

PL 4549/2001 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

PL 7399/2002 - Inclui o inciso IX no art. 70 e dá nova redação ao inciso IV do art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PL 451/2003 - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.

PL 841/2003 - Dispõe sobre a inclusão da Capoeira como disciplina obrigatória nos cursos superiores de Educação Física.

PL 1496/2003 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, que " altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências", com relação ao exame nacional de cursos.

PL 1534/2003 - Proíbe a matrícula, em instituição pública de ensino superior, por período que exceda dois semestres além do tempo de duração do curso determinado nos termos da lei.

PL 1231/2003 - Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.

PL 300/2003 - Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.

PL 520/2003 - Cria, no âmbito do Ministério da Cultura, o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.

PL 562/2003 - Inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 1406/2003 - Inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 1407/2003 - Inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 954/2003 - Inscreve o nome do Brigadeiro-Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 955/2003 - Inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.