PL 1153/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/06/2003

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Dados Complementares:
Dispõe sobre o aproveitamento em curso superior de alunos que tenham concluído o ensino específico de Filosofia e /ou Teologia em Seminário, no prazo mínimo de dois anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2009 (Substitutivo do Senado Federal)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
15/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 577, Letra E.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
EDUCAÇÃO   ( CEC ) 21/09/2011 - Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor

14/12/2011   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 22/05/2019 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor

10/10/2019   09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wasny de Roure (PT-DF). Inteiro teor
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
25/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP). Inteiro teor
27/06/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
30/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 03 PÁG 29893 COL 01. Inteiro teor
01/07/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/07/2003
14/08/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi
24/09/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
19/11/2003

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/11/2003

Plenário ( PLEN )

02/12/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/12/03, Pag 66067 Col 02, Letra A. Inteiro teor
13/02/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN)
15/04/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004
26/04/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura, com substitutivo. Inteiro teor
26/10/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/10/2004
04/11/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2005)
03/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48328 COL 01, Letra B. Inteiro teor
05/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1856/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
07/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho Inteiro teor
25/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
08/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/557/05.
19/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMS 1153/2003, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2005 (PL nº 1.153, de 2003, na Casa de origem), que "Modifica o inciso II do caput do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".

    Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

    Insere o art. 86-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de dispor sobre o aproveitamento de estudos teológicos e filosóficos realizados em seminários em cursos de graduação correspondentes." Inteiro teor
23/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • (Substitutivo do Senado Federal)
    Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 09 PAG 32187 02, Letra D. Inteiro teor
25/06/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
16/07/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
01/09/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor
06/10/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO) para reexame da matéria.
07/10/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor
13/11/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
20/12/2010

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CEC, pelo Deputado Pedro Wilson (PT-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.153-C/2003. Inteiro teor
07/04/2011

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
21/09/2011

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CEC, pelo Deputado Biffi (PT-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Biffi Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CEC, pelo Dep. Biffi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
30/11/2011

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado.Biffi
07/12/2011

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
14/12/2011

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

15/12/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
29/10/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
12/12/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CCJC, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR).
    Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
31/01/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Edmar Arruda, deixou de ser membro da Comissão
15/05/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
22/05/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 2 CCJC, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
10/10/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Garotinho, pela Deputada Adriana Ventura.
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
14/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 577, Letra E. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/10/2019 - 06h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/10/2019 - 06h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/09/2019 - 06h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária