PL 1153/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Wasny de Roure - PT/DF
Apresentação
02/06/2003
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Dados Complementares:
Dispõe sobre o aproveitamento em curso superior de alunos que tenham concluído o ensino específico de Filosofia e /ou Teologia em Seminário, no prazo mínimo de dois anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/06/2009 | (Substitutivo do Senado Federal) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/07/2003 | 02/07/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004 | 16/04/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/10/2004 | 27/10/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 577, Letra E. |
10/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 15 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
22/05/2019
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
Inteiro
teor
10/10/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
21/09/2011
- Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Inteiro
teor
14/12/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
25/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
27/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
30/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/07/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
14/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
02/12/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/02/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/04/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/04/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/10/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/10/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/11/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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23/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
16/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
01/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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13/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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30/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/09/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária