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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 03/10/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 03/10/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
03/10/2019 às 12:05
Término:
03/10/2019 às 13:07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 26

  • REQ 91/2019 - Requer que a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o Projeto de Lei nº 7082 de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

    Aprovada

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Dep. José Medeiros (PODE-MT).
    • 1
      Aprovado o Requerimento, com aditamento dos seguintes convidados: Dr. Jorge Alves de Almeida Venancio, Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP, Prof. Dr. Dirceu Grecco, Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética - SBB, Dr. Antoine Daher, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Doenças Raras - FEBRARARAS, e Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Presidente do Conselho Federal de Medicina, sugeridos pelo Deputado Renildo Calheiros, e Regina Próspero, do Instituto Vidas Raras, sugerida pelo Deputado José Medeiros.
  • REQ 92/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, de autoria do Senado Federal

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 93/2019 - "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.755, de 2010, que altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade."

    Aprovada

    • Autor: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 99/2019 - Requer que a realização de missão oficial dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o objetivo de conhecer o funcionamento dos Centros de Pesquisa Clínica no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
    • 1
      Aprovado o Requerimento, com o aditamento dos seguintes locais: Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) - Dra. Elosía Bonfá; Hospital da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) - Dra. Ana Maria Martis; Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz - Dr. Sérgio Rego, Hospital das Clínicas de Porto Alegre - Dr. Roberto Giugliani; Hospital da Pontífica Universidade Católica de Porto Alegre - Dr. Mauro Keiserman; AC Camargo Câncer Center (São Paulo) - Dr. José Humberto Fregnani.
  • PDC 166/2015 - Aprova o texto do Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rubens Bueno

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 467/2019 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PRC 144/2016 - Institui o Prêmio CINDRA de Desenvolvimento Regional.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Delegado Pablo, pelo Deputado José Medeiros.
  • PDC 1336/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1436/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Celebração FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouroeste, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1572/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Aliança, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1621/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa "Elredo Carlos Alberto do Carmo Costa" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 271/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Zummm FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo André, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 694/2017 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jaú, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 952/2018 - Aprova o ato que autoriza o Movimento Gentileza Gera Gentileza (movimento Ggg) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6034/2002 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luizão Goulart, pelo Deputado Gilson Marques.
  • PL 7003/2006 - Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1272/2011 - Torna obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis por hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4744/2016 - Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Amorim
    • Relator: Marcelo Ramos (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 9116/2017 - Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Cidinho Santos
    • Relator: José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 10217/2018 - Regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado "contrato de desempenho", no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Anastasia
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury, pelo Deputado Samuel Moreira.
  • PL 7720/2010 - Modifica o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça em instrumentos de coleta de dados referentes a trabalho e emprego e para dispor sobre a realização de pesquisa censitária que verifique o percentual de trabalhadores negros no setor público.

    Aprovada

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Talíria Petrone, pela Deputada Erika Kokay.
  • PL 709/2011 - Institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Talíria Petrone, pela Deputada Erika Kokay.
  • PL 1136/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências.

    Aprovada

    • Autor: Cesar Colnago (PSDB-ES)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado José Medeiros.
  • PL 7671/2014 - Denomina "Viaduto Ademir Barros" o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, entrada do Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Garotinho, pelo Deputado José Medeiros.
  • PL 5011/2016 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.

    Aprovada

    • Autores: Ariosto Holanda (PDT-CE), Beto Rosado (PP-RN), Cabo Sabino (PR-CE), Carlos Melles (DEM-MG), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Evair de Melo (PV-ES), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jhc (PSB-AL), Lúcio Vale (PR-PA), Osmar Terra (PMDB-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Remídio Monai (PR-RR), Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Rômulo Gouveia (PSD-PB), Valmir Prascidelli (PT-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luizão Goulart, pelo Deputado José Medeiros.
  • PL 5725/2016 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura.

    Aprovada

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 26

  • PL 1919/1991 - Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal

    • Autora: Célia Mendes (PPR-AC)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PLP 307/2002 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, de modo a excluir do limite de gasto com pessoal os recursos advindos do FUNDEF, nos termos do art. 60, § 5º do ADCT.

    • Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 395/2017 - Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe
    • Relator: Capitão Derrite (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1153/2003 - Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 887/1991 - Cria salvaguardas para a tecnologia no campo nuclear. (AUTOR: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Destinada a Apurar o Programa Nuclear Paralelo)

    • Autor: do COMISSÃO MISTA
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6504/2006 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Alceu Moreira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 311/2007 - Modifica os arts. 59 e 61 da Lei nº 9.504, de 1997, ao prever o voto via rede mundial de computadores para o eleitorado entre 16 e 18 anos nas votações a cargos eletivos.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5414/2013 - Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1412/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil.

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5419/2013 - Altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF).

    • Autor: do Senado Federal - Ivo Cassol
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 3437/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin
    • Relator: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5660/2016 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 10283/2018 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.

    • Autor: do Senado Federal - Romário
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1508/2003 - Dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País.

    • Autor: José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1080/2011 - Cria o "Programa Prestando Contas", obrigando todos os Senadores da Republica, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores a realizar prestação de contas de sua atuação parlamentar com participação direta popular e dá outras providências.

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Relator: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4109/2012 - Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 53/2015 - Cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 940/2015 - Institui crédito especial para o Microempreendedor Individual - MEI, nas condições que especifica

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3097/2015 - Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.

    • Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3723/2015 - Estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 5
      Assegurada a inscrição para discussão a matéria ao Deputado Luizão Goulart.
    • 4
      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta, pelos autores.
    • 3
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques e da Deputada Bia Kicis, subscrito pelo Deputado José Medeiros.
    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques e José Medeiros.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3743/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4664/2016 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5993/2016 - Obriga a prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 8408/2017 - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier.

    • Autor: Giovani Cherini (PR-RS)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado, pelo autor, o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros.
    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e José Medeiros.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Patrus Ananias, pela Deputada Erika Kokay.
  • PL 1191/2019 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil; altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública; e altera a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular, para instituir o regime de tramitação prioritária nos processos judiciais pertinentes a desastres (PL Tramitação Prioritária Desastres)

    • Autor: Simplício Araújo (SOLIDARI-MA)
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2022/2019 - Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis e Deputado José Medeiros.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.