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PLP 26/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Cesar - PFL/PI

Apresentação
09/04/2003

Ementa
Estabelece novos critérios para a distribuição por Estado do FPM entre os Municípios, exceto os de Capital.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2007 Apense-se este ao PLP-141/2007. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Júlio Cesar (PFL-PI). Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
30/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/2003. Inteiro teor
07/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota
02/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
02/02/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ 101/2006 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha, que "
    Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2003.

    " Inteiro teor
22/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 145/04 e 219/04, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 145/04 e 219/04, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Max Rosenmann e Pauderney Avelino.
26/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Max Rosenmann e Dep. Pauderney Avelino).
31/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 355 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 180, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Cesar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11389 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13213 COL 01. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

09/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Req. nº 690/07 do Deputado Silvinho Peccioli que solicita a desapensação do PLP nº 30/07 do de nº 26/03 Inteiro teor
10/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
07/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de desapensação, Req. nº690/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
    "Defiro. Desapense-se o PLP n. 30/07 do PLP n. 26/03. Por oportuno, distribua-se o PLP n. 30/07 às Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). (Novo Despacho: CFT (mérito e art. 54, RICD), CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade). Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD 08 05 07 PAG 21563 COL 01. Inteiro teor
11/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

06/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 145/04, 219/04 e 52/07, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 145/04, 219/04 e 52/07, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
15/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
09/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À republicação (avulso) em virtude de apensação.
13/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

21/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2037, pelo Deputado Júlio Cesar, que requer a retirada de tramitação dos PLP"s 26/2003 e 219/2004. Inteiro teor
30/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirados o PLP 26/2003 e o PLP 219/2004, em face do deferimento do requerimento REQ 2037/2007, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
    DCD de 01/12/07 PÁG 64085 COL 02. Inteiro teor
04/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 340/07, solicitando devolução em razão de retirada Inteiro teor
04/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP.
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 04/09/2007 - 14h30

    Comissão de Finanças e Tributação

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