| PRL 1 CFT => PLP 26/2003 |
Parecer do Relator |
09/05/2006 |
Eduardo Cunha |
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 145/04 e 219/04, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 145/04 e 219/04, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PLP 26/2003 |
Substitutivo |
09/05/2006 |
Eduardo Cunha |
"Estabelece novos critérios para a distribuição por Estado do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, entre os Municípios, exceto os de Capital."
Inteiro teor
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| SBT 2 CFT => PLP 26/2003 |
Substitutivo |
06/08/2007 |
Eduardo Cunha |
a
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PLP 26/2003 |
Parecer do Relator |
06/08/2007 |
Eduardo Cunha |
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 145/04, 219/04 e 52/07, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 145/04, 219/04 e 52/07, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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