Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Mendes Ribeiro Filho e Robson Tuma.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
  DCD de 01 02 07 PÁG 152 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
  DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do REQ 73/2008 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, que "requer que seja solicitada revisão do despacho do Presidente desta Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei no 149, de 2003, para apreciação pelas Comissões a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado seja instada a também se pronunciar sobre a aludida proposição quanto ao mérito nos termos regimentais." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 3322/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 149/2003, para o fim de incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO. Publique-se. Oficie-se. (NOVO DESPACHO DO PL Nº 149/2003: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.)"
  DCD de 20/11/08 PÁG 52496 COL 01.
  Inteiro teor
• (NOVO DESPACHO DO PL Nº 149/2003: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.) Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolução à CCP

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 4067/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 149/03 ao PL 2462/91. Oficie-se e, após, publique-se".
  DCD de 19/02/09 PÁG 4938 COL 01. Inteiro teor

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

• Devolução à CCP