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PL 5571/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2013

Ementa
Tipifica o crime de terrorismo e estabelece outras disposições.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2013 Apense-se ao PL 4674/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5571/2013, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Tipifica o crime de terrorismo e estabelece outras disposições". Inteiro teor
31/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se ao PL 4674/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/13 PÁG 22715 COL 01. Inteiro teor