PL 5571/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Alexandre Leite - DEM/SP
Apresentação
14/05/2013
Ementa
Tipifica o crime de terrorismo e estabelece outras disposições.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/05/2013 | Apense-se ao PL 4674/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/04/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-4674/2012 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
31/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
25/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|