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PL 1378/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
05/05/2015

Ementa
Insere dispositivos no Código Penal e no Código Penal Militar, para tipificar o crime de terrorismo.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e o Decreto-lei nº 1.001, de 1969.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2015 Apense-se à(ao) PL-2462/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 1378/2015 ( 1 )

  • PL 2583/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1378/2015, pelo Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), que: "Insere dispositivos no Código Penal e no Código Penal Militar, para tipificar o crime de terrorismo". Inteiro teor
14/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2462/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 66 COL 01. Inteiro teor
17/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )