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PL 149/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 73/2008 CCJC => PL 149/2003 Requerimento 05/09/2008 Antonio Carlos Biscaia Requer que seja solicitada revisão do despacho do Presidente desta Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei no 149, de 2003, para apreciação pelas Comissões a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado seja instada a também se pronunciar sobre a aludida proposição quanto ao mérito nos termos regimentais. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3322/2008 => PL 149/2003 Requerimento de Redistribuição 06/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer revisão de despacho inicial dado ao Projeto de Lei nº 149/2003. Inteiro teor
REQ 4067/2009 => PL 2462/1991 Requerimento de Apensação 10/02/2009 Marcelo Itagiba Requer a apensação do PL nº 149 de 2003, ao PL nº 2.462 de 1991. Inteiro teor
REQ 582/2021 Requerimento de Desapensação 24/03/2021 Margarete Coelho Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 149, de 2003, 7765, de 2010, 3714, de 2012, 4674, de 2012, 5571, de 2013, 5773, de 2013, 1790, de 2015, 1558, de 2011, 1378, de 2015, 2583, de 2015, 1594, de 2015, 2294, de 2015, 11007, de 2018, 410, de 2020, do Projeto de Lei nº 2462, de 1991. Inteiro teor
REQ 673/2023 Requerimento de Apensação 14/03/2023 Evair Vieira de Melo Requer o apensamento do PL 938/2023 que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil; a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 - Lei Antiterrorismo -; a fim de robustecer as medidas contra a turbação e esbulho de propriedade ou de posse”; ao PL 149/2003 que “Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de terrorismo e dá outras providências”. Inteiro teor
REQ 1194/2024 Requerimento de Desapensação 15/04/2024 Caroline de Toni Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4398/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 9858/2018; nº 9604/2018; nº 5065/2016; nº 149/2003. Inteiro teor
REQ 1196/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 15/04/2024 Caroline de Toni Requerimento de Retirada de Assinatura – PL 5.021/2023. Inteiro teor