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REQ 3322/2008 => PL 149/2003 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
06/11/2008

Ementa
Requer revisão de despacho inicial dado ao Projeto de Lei nº 149/2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
19/11/2008 Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 149/2003, para o fim de incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO. Publique-se. Oficie-se.
(NOVO DESPACHO DO PL Nº 149/2003: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO e de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC [mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.)
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DCD de 20/11/08 PÁG 52496 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 149/2003, para o fim de incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO. Publique-se. Oficie-se.
(NOVO DESPACHO DO PL Nº 149/2003: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO e de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC [mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.)
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DCD de 20/11/08 PÁG 52496 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação de Requerimento nº 3322/2008, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Requer revisão de despacho inicial dado ao Projeto de Lei nº 149/2003". Inteiro teor
19/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 149/2003, para o fim de incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO. Publique-se. Oficie-se.
    (NOVO DESPACHO DO PL Nº 149/2003: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO e de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC [mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.)
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    DCD de 20/11/08 PÁG 52496 COL 01. Inteiro teor
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