PL 3019/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 5065/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/06/2020

Ementa
Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-5065/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2021 SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3019/2020, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas". Inteiro teor
08/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1799/2020, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Daniel Silveira PSL, que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
14/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.799/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5065/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 136. Inteiro teor
11/03/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
14/04/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016