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PL 8011/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Vitor Penido - DEM/MG

Apresentação
15/12/2010

Ementa
Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/01/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011) 06/04/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011) 25/05/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) 14/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) 18/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2022) 10/06/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) 03/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)

Apensados

Apensados ao PL 8011/2010 ( 9 )

  • PL 5604/2013 (4)
  • ,  PL 2752/2015 (1)
  • ,  PL 2759/2015
  • ,  PL 60/2025
  • ,  PL 5061/2025
  • ,  PL 6798/2013 (1)
  • ,  PL 908/2023
  • ,  PL 1713/2019 (1)
  • ,  PL 139/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 01/12/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 1713/2019, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8011/2010, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". Inteiro teor
15/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/12/10 PÁG 52184 COL 01. Inteiro teor
05/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 193/2011, pelo Dep. Vitor Penido, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3791 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-193/2011. Inteiro teor
02/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
04/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
19/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011)
07/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
06/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
03/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
05/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, pela rejeição. Inteiro teor
27/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Antônio Roberto
03/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/05/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado - Dep. Izalci
22/05/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Izalci.
27/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

03/06/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
02/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

25/11/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015. Inteiro teor
20/05/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
05/08/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
04/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
24/05/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados. Inteiro teor
24/10/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
13/06/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019. Inteiro teor
14/03/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
15/03/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Mantido o parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados. Inteiro teor
08/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

10/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
04/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
08/06/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CE, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados, e pela aprovação do PL 1713/2019, do PL 2752/2015 e do PL 2759/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
09/06/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2022)
21/06/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/11/2022

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
23/11/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
01/12/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CE, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 1713/2019, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
07/12/2022

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tabata Amaral.
  • Encaminharam a votação os Deputados Tabata Amaral e Luizão Goulart.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
31/01/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
31/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-60/2025 à proposição PL-5604/2013.
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025)
09/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-5061/2025 à proposição PL-5604/2013.
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/12/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/11/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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Informações Externas