Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1484/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2013, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, constante dos autógrafos em anexo, que " Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-4334/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4334/2012. Inteiro teor

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Recebimento pela CPD, com a proposição PL-4334/2012 apensada.
• Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/04/2017)

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-4334/2012 apensada.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 19/08/17, PÁG 32 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, e do PL 4334/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Conceição Sampaio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Requerimento n. 177/2018, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 3.274/15". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2019)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo, de 19/03/2021 a 06/04/2021. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP), Laércio Oliveira (PP/SE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para alterações no parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 31/2021, para inclusão de convidado na audiência pública para instruir a apreciação do PL nº 3274/2015". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Glaustin da Fokus que requer aditamento ao Requerimento nº 31/2021, para inclusão de convidado na audiência pública para instruir a apreciação do PL nº 3274/2015.

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• O Relator, Dep. Fabio Garcia, deixou de ser membro da Comissão

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB)

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.274/2015 e do PL nº 4.334/2012, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Emenda apresentada na antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo. Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2024 a 17/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Apresentação do PRL n. 5 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, da Emenda apresentada na antiga CDEICS, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo. Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Devolvido ao Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), para reformulação do parecer.

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Apresentação do PRL n. 7 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2024, Letra B.

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024)

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

• Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação do PL 3274/2015, do PL 4334/2012, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com emendas. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2024, Letra C.