PL 3274/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 3 CDE => PL 3274/2015 | Parecer do Relator | 20/03/2024 | Mersinho Lucena | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. Inteiro teor |
PRL 4 CDE => PL 3274/2015 | Parecer do Relator | 25/03/2024 | Mersinho Lucena | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.274/2015 e do PL nº 4.334/2012, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Emenda apresentada na antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 3 CDE => PL 3274/2015 | Substitutivo | 25/03/2024 | Mersinho Lucena | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. Inteiro teor |
PRL 5 CDE => PL 3274/2015 | Parecer do Relator | 23/04/2024 | Mersinho Lucena | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, da Emenda apresentada na antiga CDEICS, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 4 CDE => PL 3274/2015 | Substitutivo | 23/04/2024 | Mersinho Lucena | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. Inteiro teor |
PRL 6 CDE => PL 3274/2015 | Parecer do Relator | 10/06/2024 | Mersinho Lucena | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 5 CDE => PL 3274/2015 | Substitutivo | 10/06/2024 | Mersinho Lucena | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. Inteiro teor |
PRL 7 CDE => PL 3274/2015 | Parecer do Relator | 11/06/2024 | Mersinho Lucena | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo. Inteiro teor |
PAR 1 CDE => PL 3274/2015 | Parecer de Comissão | 18/06/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. Inteiro teor |
SBT-A 1 CDE => PL 3274/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 18/06/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 3274/2015 | Parecer do Relator | 01/11/2017 | Conceição Sampaio | Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, e do PL 4334/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CDEICS => PL 3274/2015 | Substitutivo | 07/11/2017 | Conceição Sampaio | Inteiro teor |
PRL 2 CDEICS => PL 3274/2015 | Parecer do Relator | 17/03/2021 | Helder Salomão | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CDEICS => PL 3274/2015 | Substitutivo | 17/03/2021 | Helder Salomão | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CICS => PL 3274/2015 | Parecer do Relator | 03/09/2024 | Josenildo | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, e do PL 4334/2012, apensado, com emendas. Inteiro teor |
PAR 1 CICS => PL 3274/2015 | Parecer de Comissão | 24/09/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 3274/2015. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CPD => PL 3274/2015 | Parecer do Relator | 10/05/2016 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação do PL 3.274/2015 e do PL 4.334/2012, apensado, na forma do Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CPD => PL 3274/2015 | Substitutivo | 11/05/2016 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. Inteiro teor |
PRL 2 CPD => PL 3274/2015 | Parecer do Relator | 17/04/2017 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, e do PL 4334/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CPD => PL 3274/2015 | Substitutivo | 17/04/2017 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. Inteiro teor |
PAR 1 CPD => PL 3274/2015 | Parecer de Comissão | 16/08/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, e do PL 4334/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CPD => PL 3274/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 17/08/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar as locadoras a ofertarem quantidade determinada de veículos adaptados. Inteiro teor |