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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Reunião Deliberativa Ordinária - 17/05/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 17/05/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
17/05/2017 às 14h21
Término:
17/05/2017 às 14h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 107/2017 - Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir e propor regulamentação e outras providencias afetas ao exercício profissional dos intérpretes, guiaintérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento. Dep. Carmen Zanotto subscreveu.
  • REQ 108/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o transtorno do espectro autista.

    • Autora: Raquel Muniz (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento. Dep. Carmen Zanotto subscreveu.
  • PL 3729/2015 - Acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a habilitação em licitações e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
  • PL 5148/2016 - Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental da pessoa com deficiência.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Valadares Filho (PSB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • PL 3274/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 1227/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)