Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/04/2003 PÁG 13950 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido Ofício nº 934/04, do Dep Luiz Antonio Fleury, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CDC, que deverá manifestar-se antes da CFT.
  Às Comissões de
  Defesa do Consumidor;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  (Novo Despacho) Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
• Parecer do relator , Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Celso Russomanno.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Givaldo Carimbão, Ana Guerra, Simplício Mário e Celso Russomanno, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 09/11/05 PÁG 53866 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 2.007/03, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 2.007/03, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.007/03, apensado, e da subemenda nº 01/04; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, do PL nº 2.007/03, apensado, e da subemenda nº 01/04, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2007)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2007)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Luiz Carreira Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 2.007/03, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 2.007/03, apensado. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução de Vista (Dep. Pedro Eugênio).

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 09/10/07, PÁG 53049 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER Inteiro teor