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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 10/11/2004

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
10/11/2004 às 10h57
Término:
10/11/2004 às 12h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PLP 34/2003 - Dispõe sobre o esclarecimento dos consumidores em relação aos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços, em atendimento ao § 5º do art. 150 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Enivaldo Ribeiro (PPB-PB)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno
  • PL 3427/1992 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: RODRIGUES PALMA (PTB-MT)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Maria do Carmo Lara
  • PL 3787/2004 - Modifica a Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997, limitando o reajuste das tarifas aplicáveis aos serviços de telecomunicações prestados em regime público.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2634/2000 - Dispõe sobre exposição de informações dos direitos e deveres do cliente nas agências bancárias de todo o país.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2574/2003 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3715/2004 - Dispõe sobre a permissão de acesso aos seus clientes, às cozinhas dos estabelecimentos fornecedores de refeições em todo Território Nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Adelor Vieira (PMDB-SC)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 29

  • REQ 348/2004 - Requer que a reuniaõ de audi~encia pública agendada para o próximo dia 17 de novembro, objetivando esclarecer denúncia veiculada pela imprensa sobre suposta concorr~encia desleal contra a empresa fabricante do refrigerante dolly, seja realizada em conjunto com comissões de fiscalização financeira e Controle e de finanças e tributação, e indica novos nomes para srem convidados.

    • Autor: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
  • REQ 344/2004 - Requerimento de audiencia publica com empresas de telefonia

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
  • REQ 345/2004 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a crise no sistema nacional de aviação.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
  • REQ 346/2004 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre as taxas de juros e outras cobranças praticadas pelas Administradoras de Cartões de Crédito.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • PL 371/1999 - Fixa prazo de 10 (dez) dias para consumidor desistir das compras por telefone ou correspondência e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)
  • PL 46/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Dimas Ramalho ()
  • PL 457/2003 - Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 1052/2003 - Estabelece penalidades ao fornecedor pela infração dos dispositivos que menciona da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • PL 2953/1997 - Cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 727/1999 - Dispõe sobre a figura do Ouvidor, como representante dos consumidores junto à Aneel e à Anatel, e dá outras providências.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)
  • PL 3063/2000 - Autoriza que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária crie um serviço 0800 destinado a ouvir as reclamações, sugestões e denúncias dos consumidores de produtos registrados na Agência.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 4184/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos números de telefone do Procon e da Anatel nas contas de telefonia fixa e móvel.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
    • Relator: Marcos Abramo ()
  • PL 4681/2001 - Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo.

    • Autor: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
    • Relator: Julio Lopes ()
  • PL 5718/2001 - Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
  • PL 5809/2001 - Dispõe sobre disponibilização de informações aos clientes pelas instituições financeiras.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Pastor Pedro Ribeiro ()
  • PL 6865/2002 - Dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 6901/2002 - Estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Jonival Lucas Junior ()
  • PL 137/2003 - Dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: Renato Cozzolino ()
  • PL 235/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liquefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica.

    • Autora: Sandra Rosado (PMDB-RN)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 665/2003 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", prevendo o ressarcimento dos usuários que realizarem investimentos visando a expansão da rede de serviços públicos, na forma que determina.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Maurício Rabelo ()
  • PL 672/2003 - Proíbe o registro de inadimplemento de consumidor referente ao Sistema Financeiro de Habitação em cadastro, banco de dados, serviço de proteção ao crédito e congêneres, bem como sua divulgação.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Wladimir Costa ()
  • PL 888/2003 - Dispõe sobre obrigações dos fabricantes e revendedores de veículos automotores junto ao consumidor.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • PL 1034/2003 - Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
  • PL 1989/2003 - Dispõe sobre o prazo para devolução de encomenda pela contratada, em caso de impossibilidade de entrega, e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)
  • PL 2390/2003 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • PL 2474/2003 - Estabelece o direito ao usufruto de planos de saúde pelo período correspondente ao período de carência efetivamente paga.

    • Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
  • PL 2843/2003 - Dispõe sobre a padronização, pelo Poder Executivo, das denominações e siglas dos serviços bancários oferecidos aos clientes.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 3319/2004 - Obriga as empresas de concessão de crédito a emitir documento explicando a razão da não aprovação do crédito solicitado.

    • Autor: Reinaldo Betão (PL-RJ)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
  • PL 3929/2004 - Dispõe sobre atendimento diferenciado nos guichês de caixa das instituições financeiras

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Max Rosenmann ()