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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 10/11/2004
Informações
- Local
- Plenário 08 do Anexo II
- Início
- 10/11/2004 às 10:57
- Término
- 10/11/2004 às 12:42
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 6
-
PLP 34/2003 - Dispõe sobre o esclarecimento dos consumidores em relação aos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços, em atendimento ao § 5º do art. 150 da Constituição Federal.
Aprovada com alterações
- Autor: ENIVALDO RIBEIRO (PPB-PB)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
-
4
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann
-
3
Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
-
2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
-
1
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno
-
PL 3427/1992 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências".
Rejeitada
- Autor: RODRIGUES PALMA (PTB-MT)
- Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Maria do Carmo Lara
-
PL 3787/2004 - Modifica a Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997, limitando o reajuste das tarifas aplicáveis aos serviços de telecomunicações prestados em regime público.
Aprovada
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 2634/2000 - Dispõe sobre exposição de informações dos direitos e deveres do cliente nas agências bancárias de todo o país.
Aprovada com alterações
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 2574/2003 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
- Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 3715/2004 - Dispõe sobre a permissão de acesso aos seus clientes, às cozinhas dos estabelecimentos fornecedores de refeições em todo Território Nacional.
Aprovada
- Autor: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC)
- Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 29
-
REQ 348/2004 CDC - Requer que a reuniaõ de audi~encia pública agendada para o próximo dia 17 de novembro, objetivando esclarecer denúncia veiculada pela imprensa sobre suposta concorr~encia desleal contra a empresa fabricante do refrigerante dolly, seja realizada em conjunto com comissões de fiscalização financeira e Controle e de finanças e tributação, e indica novos nomes para srem convidados.
- Autor: JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por unanimidade, com a inclusão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e da Secretaria de Defesa Econômica - SDE. A audiência será desenvolvida em duas partes: a primeira para tratar dos termos constantes do Requerimento n° 301/04, do Sr. Celso Russomanno, sobre a concorrência desleal contra a empresa de refrigerantes Dolly; e a segunda para tratar de questões fiscais da receita e da polícia federal.
-
REQ 344/2004 CDC - Requerimento de audiencia publica com empresas de telefonia
- Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por unanimidade, com a alteração de que será realizada conjuntamente com a audiência pública marcada para o dia 18/11/04, em função do Requerimento n° 339/04, do Sr. Paulo Lima.
-
REQ 345/2004 CDC - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a crise no sistema nacional de aviação.
- Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por unanimidade.
-
REQ 346/2004 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre as taxas de juros e outras cobranças praticadas pelas Administradoras de Cartões de Crédito.
- Autor: DIMAS RAMALHO (PPS-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por unanimidade.
-
PL 371/1999 - Fixa prazo de 10 (dez) dias para consumidor desistir das compras por telefone ou correspondência e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relatora: Maria do Carmo Lara
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 46/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Dimas Ramalho
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PL 457/2003 - Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Celso Russomanno.
-
PL 1052/2003 - Estabelece penalidades ao fornecedor pela infração dos dispositivos que menciona da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
- Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
- Relator: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 2953/1997 - Cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 727/1999 - Dispõe sobre a figura do Ouvidor, como representante dos consumidores junto à Aneel e à Anatel, e dá outras providências.
- Autor: CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)
- Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3063/2000 - Autoriza que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária crie um serviço 0800 destinado a ouvir as reclamações, sugestões e denúncias dos consumidores de produtos registrados na Agência.
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
- Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PL 4184/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos números de telefone do Procon e da Anatel nas contas de telefonia fixa e móvel.
- Autor: FERNANDO CORUJA (PDT-SC)
- Relator: Marcos Abramo
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4681/2001 - Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo.
- Autor: ALDO REBELO (PCdoB-SP)
- Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5718/2001 - Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PL 5809/2001 - Dispõe sobre disponibilização de informações aos clientes pelas instituições financeiras.
- Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
- Relator: Pastor Pedro Ribeiro
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
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PL 6865/2002 - Dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações e dá outras providências.
- Autor: SÉRGIO MIRANDA (PCdoB-MG)
- Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6901/2002 - Estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.
- Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)
- Relator: Jonival Lucas Junior
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 137/2003 - Dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País.
- Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
- Relator: Renato Cozzolino
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 235/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liquefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica.
- Autora: SANDRA ROSADO (PMDB-RN)
- Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
Passo a Passo
-
1
Vista à Deputada Maria do Carmo Lara.
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PL 665/2003 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", prevendo o ressarcimento dos usuários que realizarem investimentos visando a expansão da rede de serviços públicos, na forma que determina.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Maurício Rabelo
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 672/2003 - Proíbe o registro de inadimplemento de consumidor referente ao Sistema Financeiro de Habitação em cadastro, banco de dados, serviço de proteção ao crédito e congêneres, bem como sua divulgação.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Wladimir Costa
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
-
PL 888/2003 - Dispõe sobre obrigações dos fabricantes e revendedores de veículos automotores junto ao consumidor.
- Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
- Relator: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1034/2003 - Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1989/2003 - Dispõe sobre o prazo para devolução de encomenda pela contratada, em caso de impossibilidade de entrega, e dá outras providências.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
- Relator: Robério Nunes (PFL-BA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 2390/2003 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2009Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)19/12/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/12/2007
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2474/2003 - Estabelece o direito ao usufruto de planos de saúde pelo período correspondente ao período de carência efetivamente paga.
- Autor: JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE)
- Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2843/2003 - Dispõe sobre a padronização, pelo Poder Executivo, das denominações e siglas dos serviços bancários oferecidos aos clientes.
- Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3319/2004 - Obriga as empresas de concessão de crédito a emitir documento explicando a razão da não aprovação do crédito solicitado.
- Autor: REINALDO BETÃO (PL-RJ)
- Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3929/2004 - Dispõe sobre atendimento diferenciado nos guichês de caixa das instituições financeiras
- Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
- Relator: Max Rosenmann
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
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