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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 03/10/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 03/10/2007 às 10:26
- Término
- 03/10/2007 às 10:56
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 5
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PL 2313/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/08/2013Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/10/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Finanças e Tributação (CFT)06/09/2007Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)21/09/2005Aprovado o ParecerComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)15/09/2005
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 75/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 27 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: EDUARDO CUNHA (PP-RJ)
- Relator: João Magalhães
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 25/2007 - Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Rejeitada
- Autor: BARBOSA NETO (PDT-PR)
- Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2603/2003 - Concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
Rejeitada
- Autor: ANSELMO DE JESUS (PT-RO)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6299/2005 - Destina recursos ao Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.
Rejeitada
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 22
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PLP 16/2007 - Acrescenta o inciso VII ao § 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações instituições financeiras e dá outras providências", para determinar que não constitui violação do dever de sigilo o fornecimento, a autoridades administrativas competentes, de dados protegidos por sigilo bancário ou fiscal relativos aos detentores de mandato eletivo, para fins de investigação de quaisquer ilícitos.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PLP 22/2007 - Altera o art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor: JOSÉ LINHARES (PP-CE)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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1
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PLP 41/2007 - Altera o Art. 15 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Retirado de pauta a pedido do relator.
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PLP 149/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR-222 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da BR - 222.
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PLP 361/2006 - Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 62, de 1989.
- Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Retirado de pauta a pedido do relator.
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Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
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PLP 30/2007 - Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para destinar parcela específica dos recursos aos Municípios pertencentes a regiões metropolitanas, exceto os de Capitais.
- Autor: SILVINHO PECCIOLI (PFL-SP)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 2685/2003 - Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.
- Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Vista ao Deputado José Pimentel.
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PL 7576/2006 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para fixar prazo e encargos financeiros relativos ao valor a restituir do imposto de renda das pessoas físicas pago a maior.
- Autor: de Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relator: João Dado
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2023
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Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
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PL 5408/2005 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 164 da Constituição Federal, que até cinco por cento das disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam depositadas em cooperativas de crédito.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Carlito Merss
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
- Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 3600/2004 - Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Vista ao Deputado Vignatti.
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Parecer do relator, Dep. Carlos Souza, e do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 a 3 da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3 da CME, com Substitutivo.
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Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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PL 5607/2005 - Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a amortização de até cinco por cento do valor refinanciado pelos Estados e pelo Distrito Federal junto à União, conforme os critérios e os limites anuais definidos pelo Ministério da Fazenda, mediante a execução de despesas de capital em universidades estaduais.
- Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
- Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 4128/2004 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar o valor de mercado de seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 457/2003 - Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 598/2003 - Institui o Gatilho Desemprego
- Autor: WALTER FELDMAN (PSDB-SP)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
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PL 2134/2003 - Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Vista ao Deputado Vignatti.
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PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.
- Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 4426/2004 - Altera a redação do art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e do art. 2º da Lei nº 10.888, de 24 de junho de 2004, para fixar em 18 anos a idade limite dos dependentes para fins de direito ao salário-família.
- Autor: JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE)
- Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 4448/2004 - Dá nova redação aos arts. 71, 72 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada.
- Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 4550/2004 - Autoriza o Poder Executivo a implantar aparelhos com sistema de raio x para inspecionar todos os objetos, bolsas e sacolas que entrarem nas penitenciárias e dá outra providências.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Retirado de pauta a pedido do relator.
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PL 5803/2005 - Isenta do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, computadores, periféricos, softwares e aplicativos, adquiridos por estudantes, professores e profissionais liberais autônomos.
- Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Magalhães.
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PL 980/2007 - Dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/05/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/09/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/08/2017
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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