Câmara aprova simplificação de processos penais
17/05/2007 - 16:41
O Plenário acaba de aprovar o Projeto de Lei 4207/01, que simplifica e atualiza procedimentos previstos no Código de Processo Penal com o objetivo de agilizar os processos. Entre outras medidas, a proposta estabelece que o réu e as testemunhas de acusação e defesa serão ouvidos pelo juiz em uma única audiência. A proposta segue para o Senado.
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que também modificou o projeto para aprová-lo na forma como foi previsto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a exemplo do que ocorreu com o PL 4205/01, aprovado logo antes.
A sessão foi encerrada em seguida. Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão
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