Deputado aponta distorção em projeto sobre irrigação

17/05/2007 - 12:58  

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) e o assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Rodrigo Justus de Brito afirmaram que o Projeto de Lei 6381/05, do Senado, atualmente em tramitação na Câmara, prioriza os projetos públicos em detrimento dos privados. Eles defendem uma inversão de prioridade. Os dois participam de audiência pública sobre o projeto, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Justus disse que a proposta aprovada pelo Senado não estabelece a competência pela implantação dos projetos públicos (perímetros públicos de iririgação), o que poderá gerar omissões e prejudicar a execução das obras. O representante da CNA também criticou as dificuldades operacionais na área de fornecimento de água e assistência técnica a esses projetos, além do planejamento inadequado dos impactos econômico e ambiental. Justus citou como exemplo o caso da China, que já perdeu 10% de sua área irrigável por desertificação ou salinização do solo em razão de falta de planejamento.

Já o deputado Paulo Piau argumenta que a prioridade para os projetos públicos é injustificável, já que 90% das áreas de irrigação hoje são constituídas por projetos privados (perímetros privados de irrigação). O parlamentar também ressaltou a urgência da aprovação de uma nova lei para evitar que o Brasil perca concorrência no mercado por queda de produtividade ou seja prejudicado na captação de recursos internacionais. Piau lembrou, por exemplo, que, em reunião recente, o G8 decidiu priorizar os investimentos em projetos de irrigação na África para ampliar a produção agrícola no continente.

Subsídios
O superintendente de regulação da comercialização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Vidinich; explicou, durante a audiência, a composição do subsídio para a tarifa de irrigação. O subsídio, que varia de 60% a 90% de desconto sobre o valor da tarifa normal, beneficia agricultores e aqüicultores que utilizam equipamentos de irrigação entre 21h30 e 6 horas. Ele informou que o desconto de 90% é destinado ao consumidores de alta tensão ( acima de 13 mil volts) no Nordeste.

A audiência ocorre no plenário 6.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Paulo Cesar Santos

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