Câmara aprova cinco acordos internacionais

17/05/2007 - 15:48  

O Plenário acaba de aprovar cinco projetos de decreto legislativo (PDCs) que ratificam acordos internacionais firmados entre o Brasil e diversos países. São eles:

- PDC 2133/06: aprova o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal com o Reino Unido.

- PDC 2219/06: homologa tratado sobre cooperação em matéria penal assinado com Angola em 2005.

- PDC 2220/06: ratifica o tratado sobre cooperação em matéria penal assinado com Suriname em 2005.

- PDC 2381/06: homologa acordo com a Alemanha sobre co-produção cinematográfica.

- PDC 12/07: ratifica acordo de cooperação técnica com a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), assinado em 2006.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão

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