Plenário aprova regras sobre exclusão de provas ilícitas

17/05/2007 - 16:27  

O Plenário acaba de aprovar o Projeto de Lei 4205/01, que modifica o Código de Processo Penal para excluir provas ilícitas do processo penal e agilizar as provas periciais. A matéria segue agora para o Senado.

O relator, deputado Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT), reformulou seu parecer para atender modificações textuais sugeridas por deputados do DEM ligados ao grupo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que organizou as modificações dos códigos Processual e Penal.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão