Relator faz modificações em projeto sobre provas ilícitas

17/05/2007 - 16:05  

O relator do Projeto de Lei 4205/01, deputado Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT), acaba de apresentar em plenário substitutivo ao texto, que por acordo passa a incorporar uma emenda formulada pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Neste momento, deputados do DEM discutem com o relator ajustes a serem feitos na proposta.

O projeto, que modifica o Código de Processo Penal, exclui provas ilícitas do processo penal e agiliza as provas periciais. Entre outras ações, ele permite a argüição de testemunha por videoconferência.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão