Plenário aprova ação especial em perícia de abuso sexual

17/05/2007 - 15:30  

O Plenário acaba de aprovar o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 4126/04, que prevê procedimento especial para exame pericial de crianças e adolescentes, em caso de abuso sexual, e a elaboração de um laudo psicossocial para apurar elementos indicativos de abuso. O projeto faz parte da pauta prioritária da bancada feminina, e foi elaborado como resultado da CPMI da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Maria do Rosário reformulou, a pedido dos deputados, seu parecer. A principal alteração é que, em vez de acrescentar artigo no Código de Processo Penal, o texto da proposta vai modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto é fruto da CPMI de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Há acordo para votação ainda na sessão extraordinária desta tarde de cinco acordos internacionais, e os deputados tentam negociar mais propostas consensuais entre os 17 itens em pauta.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

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