Proposta torna crime a apologia a ditadura e rupturas institucionais
A pena será de detenção, de três a seis meses, ou multa
10/04/2015 - 17:17
O Projeto de Lei 980/15 criminaliza a apologia à volta da ditadura militar ou a pregação de ruptura institucional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o artigo 287 do Código Penal, que hoje já prevê o crime de “apologia de crime ou criminoso”. A pena é de detenção, de três a seis meses, ou multa.
Conforme o texto, o crime de “apologia de crime, criminoso e ditadura militar” consistirá em “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, apologia ao retorno de ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais”. A pena será de detenção, de três a seis meses, ou multa.
“A democracia e o Estado Democrático de Direito não combinam com a apologia a crimes pretéritos ou a pregação de crimes futuros”, disse o autor da proposta, deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
