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Tag pesquisada: CRIME
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Projeto tipifica crime de feminicídio político, com pena mínima de 25 anos 02/03/2026 13:06
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Projeto tipifica crime de exploração de vulnerabilidade por falsas promessas de riqueza na internet 02/03/2026 09:46
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Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro 19/02/2026 20:14
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Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante 12/02/2026 14:41
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Projeto prevê confisco de bens de condenados por maus-tratos a animais 10/02/2026 20:02
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Projeto aumenta para até 40 anos a pena por crimes contra fundos de pensão 09/02/2026 11:34