Orçamento impositivo marcou independência do Congresso, afirma Cunha

10/04/2015 - 18:56  

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13), já transformada em dispositivo constitucional (EC 86/15), marcou a independência do Parlamento brasileiro e respeito ao princípio da separação dos poderes.

A declaração foi feita ao final da 4ª edição do Câmara Itinerante, na cidade de Natal (RN), encerrada agora há pouco. A audiência reuniu deputados estaduais, prefeitos e autoridades locais.

“Sem a aprovação do orçamento impositivo, o debate político estava comprometido, principalmente pela subserviência ao todo poderoso Executivo”, disse Cunha, reiterando que a medida é um novo marco de independência e respeito ao princípio da separação dos poderes.

Execução obrigatória
A emenda constitucional do orçamento impositivo entrou em vigor em março deste ano. O texto obriga o governo federal a executar emendas parlamentares ao Orçamento e fixa um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde.

Eduardo Cunha reforçou ainda que pretende estender a medida para as emendas de bancadas. “Baseado na ideia de Henrique [Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara], a meta é que, neste ano, façamos uma proposta nesse sentido”, comentou.

Reportagem - Thyago Marcel
Edição - Marcelo Oliveira