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PL 980/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Apresentação
30/03/2015

Ementa
Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2019 Comissão de Cultura ( CCULT )
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

Apensados

Apensados ao PL 980/2015 ( 6 )

  • PL 10914/2018
  • ;  PL 1798/2019
  • ;  PL 1835/2019 (3)
  • ,  PL 2301/2019
  • ,  PL 5279/2019
  • ,  PL 5392/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Cultura   ( CCULT ) 14/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10914/2018, apensado. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 980/2015, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que: "Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais". Inteiro teor
08/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 257 COL 01. Inteiro teor
09/04/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
22/04/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
22/12/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
11/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lincoln Portela.
17/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Inteiro teor
01/06/2016

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de Deputado Giuseppe Vecci, contra o voto do Relator.
15/06/2016

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado
13/09/2016

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da Deputada Luciana Santos.
26/04/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
04/10/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor
11/04/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Uczai, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18/04/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ)
24/05/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
01/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

07/11/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ)
14/11/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCULT, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10914/2018, apensado. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Pansera, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
05/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 09h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2016 - 09h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/06/2016 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária