Processos de cassação vão a Plenário em março, diz Aldo

14/02/2006 - 17:12  

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse há pouco que os processos de cassação por quebra de decoro parlamentar contra deputados serão retomados em março. Aldo lembrou que existem prazos regimentais que devem ser respeitados e citou o recurso do deputado Wanderval Santos (PL-SP) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A CCJ analisa o recurso neste momento.

Convocação
O presidente da Câmara, que fará amanhã um pronunciamento em rede nacional sobre a convocação extraordinária, disse que não tem o papel de analista nem de crítico para avaliar os trabalhos da Casa durante os dois últimos meses. "Para fazer a avaliação, existem pessoas credenciadas no jornalismo e na ciência política. O meu papel, que não é o de analista nem o de crítico, é o de fazer um esforço para que a Câmara vote, e acho que esse esforço foi feito", avaliou.
Ainda assim, Aldo disse que, durante a convocação, foram votadas matérias de interesse público, como a Proposta de Emenda à Constituição 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); a PEC 7/03, que permite a contratação de agentes comunitários de saúde por meio de processo seletivo, sem a necessidade de realização de concurso público; a PEC 347/96, que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias; o fim do pagamento das convocações extraordinárias (PDC 1109/04); e a conclusão da votação do acordo internacional entre Brasil e França, que permitirá a construção da primeira ponte entre o Amapá e a Guiana Francesa (Mensagem 800/05, do Executivo).
Além disso, disse Aldo, também foram iniciadas as discussões da Lei Geral das Micro e das Pequenas Empresas (PLP 123/04) e da proposta que reduz os custos de campanha (PL 5855/05).

Falha
Em relação ao orçamento, o presidente afirmou que a não votação da proposta de 2006 foi uma "falha da convocação", mas ressaltou que relatórios fundamentais foram aprovados. "A Comissão Mista de Orçamento avançou muito nesse período de convocação", comentou. Ele destacou também o trabalho do Conselho de Ética, que votou cinco processos de quebra de decoro.

Pesquisa CNT
Aldo comentou ainda a pesquisa CNT/Sensus, que deu uma vantagem de dez pontos percentuais para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa eventual disputa com o prefeito de São Paulo, José Serra. "A pesquisa retrata o momento da disputa política. Ela deve ser valorizada, mas as pesquisas variam. O eleitor é quem terá a decisão final desse processo".
Em relação ao pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo líder afastado do PP, deputado José Janene (PR), Aldo disse que está concluindo as consultas à Secretaria-Geral da Mesa e à Consultoria Jurídica da Câmara. Mas antecipou que, na sua avaliação, o deputado que se aposenta por invalidez não pode se candidatar novamente. Janene também sofre processo por quebra de decoro no Conselho de Ética.

Reportagem - Mauro Cecherinni/Rádio Câmara
Edição - Maria Clarice Dias

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