Deputado critica acusação do conselho contra Wanderval

14/02/2006 - 16:34  

O argumento de que o deputado Wanderval Santos (PL-SP) teria "terceirizado" seu mandato foi o principal alvo das críticas feitas pelo deputado Inaldo Leitão (PL-PB) em voto em separado que apresentou há pouco na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A "terceirização" foi apontada no parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomendou a cassação de Wanderval.
"O conselho criou uma figura delituosa que não está prevista na Constituição", atacou Leitão, ao sustentar que todo ato, para ser considerado crime, "exige lei anterior que o tipifique". Segundo o deputado, o termo terceirização não existe nem na Constituição nem no Regimento Interno da Câmara.

Igreja Universal
Segundo o relator do processo de Wanderval no Conselho de Ética, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a estrutura do gabinete de Wanderval era usada pelo ex-deputado Carlos Rodrigues em benefício da Igreja Universal do Reino de Deus.

Recurso
O parecer do conselho foi objeto de recurso feito por Wanderval à CCJ. O recurso, que tem parecer contrário da relatora, deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), está sendo discutido neste momento pelos integrantes da comissão, no plenário 1.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Sandra Crespo

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