Procurador defende punição a servidor que divulga sigilo

14/02/2006 - 15:02  

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão, defendeu há pouco alteração da lei que pune a violação de sigilo por servidores públicos, a fim de que sejam punidos aqueles funcionários que geram "graves prejuízos para o Estado e sociedade". Segundo Rêgo Brandão, de tão rigorosa, a legislação acaba não sendo cumprida, o que resulta em abuso de poder por parte de servidores. Na última década, nenhum agente público foi punido por prejudicar pessoas ao divulgar informações sigilosas, disse o procurador.

Rêgo Brandão participa, como convidado, de reunião da Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.

O encontro, que começou há poucos minutos, ocorre na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Sandra Crespo

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