Publicidade é a maior fonte de corrupção, diz procurador
14/02/2006 - 17:36
A corrupção em contratos de publicidade feitos pela administração pública ocorre devido a uma lacuna na Lei de Licitações (8666/93), disse há pouco o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão. Segundo ele, a lei representa "grande avanço" em outros setores, mas permite que o agente público utilize artifícios para evitar a realização da concorrência, pois garante ao agente poder de arbitragem além do razoável.
O procurador fez essa avaliação ao final de seu encontro com os integrantes da Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPMI dos Correios. Brandão concordou com o sub-relator, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), para quem hoje os contratos de publicidade são provavelmente a principal fonte de corrupção do serviço público. "A velhacaria migrou dos contratos de obras públicas para os de publicidade", disse Lorenzoni.
O deputado, no entanto, tem diferente diagnóstico quanto à causa dessa facilidade para o desvio de conduta. No entender de Lorenzoni, as licitações nessa área são objeto de interpretações amplas e, por esse motivo, abrem brechas para a movimentação irregular de recursos. Para sanar o problema, o sub-relator sugeriu regras mais rígidas, a fim de evitar, por exemplo, que o agente público que elabora o edital seja o mesmo que acompanha a execução do serviço.
Informações
Outra sugestão do sub-relator se referiu à criação de uma instância para proporcionar o intercâmbio de informações entre vários órgãos do serviço público, a fim de combater a corrupção. Os servidores desse órgão teriam direito especial de acesso a informações sigilosas. A idéia obteve apoio do procurador, que alertou, porém, para a necessidade de que a instância seja integrada por servidores de carreira.
De acordo com Rêgo Brandão, os servidores possuem laços que geram compromisso com o serviço público. "Há atualmente um conceito negativo de que o servidor representa uma despesa", lamentou o convidado da CPMI, para quem a mídia costuma associar os funcionários públicos "à ociosidade e aos privilégios". Tal atitude, acredita o procurador, cria desestímulo à carreira do servidor, "o que é muito negativo para a administração pública em geral e para o próprio combate à corrupção".
Perjúrio Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O sub-relator também defendeu mais rigidez da Justiça quanto ao perjúrio (juramento falso). Lorenzoni se queixou dos habeas corpus concedidos a réus, que "chegam à CPMI e não declaram nada que possam prejudicá-los". Para o deputado, tal prática constitui um estímulo à mentira.
O procurador afirmou que seria bem-vinda uma legislação mais rigorosa também nesse aspecto. Rêgo Brandão acredita que hoje é muito difícil ocorrer a condenação de criminosos devido ao fato de a Justiça muitas vezes se ater a detalhes formais para deixar de condenar réus sobre os quais pesa uma série de indícios comprometedores e reincidentes.
Tais detalhes, exemplificou, minimizam o papel do juiz e alimentam a chamada cultura do sonegador. O que o sonegador ganha até que a multa seja aplicada é muito mais do que o valor da multa, observou ainda, ao lembrar que, para agravar a situação, a multa ainda é parcelada em "suaves prestações".
Edição - Sandra Crespo
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