Professor da UnB fala sobre interdição judicial
20/10/2005 - 15:55
Teve início há pouco o primeiro painel do seminário que discute a banalização da interdição judicial.
A interdição é um recurso jurídico para a proteção dos “incapazes” por transtornos mentais no qual se nomeia um curador que se responsabilize por eles, defendendo seus bens. Como é uma ação judicial sobre o portador de transtorno mental, nem sempre coincide com os ideais perseguidos pela equipe de saúde mental a cargo de sua reabilitação e reinserção social.
O professor da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Júnior fala neste momento sobre "defesa da democracia, princípios republicanos e responsabilização dos agentes públicos: a excepcionalidade da interdição".
Minutos antes, o vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Marcus Vinícius de Oliveira, lançou a publicação "Novo Direito dos Portadores de Transtorno Mental - medidas de segurança e interdição judicial".
Organizadores
O seminário, que prossegue até amanhã, é organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial.
O encontro ocorre no plenário 1. Reportagem - Oscar Telles
Edição - Sandra Crespo
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.PR